25/08/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
12/08/2025 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 09:31

Recebidos os autos
12/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:31

Outras decisões
12/08/2025 09:31

Determinado o arquivamento definitivo
08/08/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/08/2025 17:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:48

Transitado em Julgado em 04/07/2025
08/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:47

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:22

Recebidos os autos
24/06/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725900-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: WENDEL HENRIQUE DA SILVA CERQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista dos autos à Defesa para apresentação de alegações finais, como memoriais, no prazo legal.

TALLITON GEORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
13/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:18

Recebidos os autos
11/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:18

Não concedida a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
11/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 18:47

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 18:47

Desentranhado o documento
28/05/2025 18:23

Recebidos os autos
28/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:04

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
05/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
05/05/2025 11:43

Cancelada a movimentação processual
05/05/2025 11:43

Desentranhado o documento
29/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/03/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 21:00

Mandado devolvido redistribuido
13/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:51

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:07

Recebidos os autos
21/02/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
21/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:21

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:07

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:38

Recebidos os autos
04/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/02/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:44

Recebidos os autos
27/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/01/2025 00:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 17:14

Recebidos os autos
09/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
09/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:48

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
21/10/2024 13:07

Recebidos os autos
21/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:07

Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
20/10/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
18/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725900-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDEL HENRIQUE DA SILVA CERQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem faço vista à Defesa acerca da certidão de inteiro teor expedida a pedido do réu, conforme documento de ID 212979706.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto
01/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 14:21

Desentranhado o documento
01/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 14:17

Desentranhado o documento
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725900-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WENDEL HENRIQUE DA SILVA CERQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou WENDEL HENRIQUE DA SILVA CERQUEIRA, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 129, §13º, do Código Penal, c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 24/07/2024 (ID 20528636).

O réu foi citado (ID 206208237) e apresentou resposta à acusação (ID 206895985).

A vítima relatou que não houve o descumprimento das medidas protetivas por parte do acusado (ID's 206346672 e 207949975).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 29/04/2025, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
21/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 06:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 06:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
20/08/2024 19:30

Recebidos os autos
20/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/08/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 21:53

Recebidos os autos
08/08/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:04

Recebidos os autos
06/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725900-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: WENDEL HENRIQUE DA SILVA CERQUEIRA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO acerca da diligência negativa referente ao mandado de intimação da vítima, conforme certidão de ID 205456339.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto * Mandado datado e assinado eletronicamente.
26/07/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
26/07/2024 04:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:18

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:39

Recebidos os autos
24/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
24/07/2024 16:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
12/06/2024 05:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 11:34

Recebidos os autos
07/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/06/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0725900-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: WENDEL HENRIQUE DA SILVA CERQUEIRA DECISÃO Trata-se de pedido da ofendida E.

S.

D.

J. visando a prorrogação mas medidas protetivas fixadas em seu favor, aduzindo que subsiste a situação de risco à sua integridade física e psicológica (ID 192064076).

O Ministério Público manifestou-se pela prorrogação das medidas (ID 192150022). É o relato do necessário.

Decido.

Considerando a continuidade do procedimento investigativo, bem como o relato de subsistência da situação de risco, DEFIRO o pleito da vítima para prorrogar o prazo de vigência das medidas protetivas de urgência pelo prazo de 6 (seis) meses a contar da presente decisão.

Caso não haja pedido de prorrogação pela vítima até o final do prazo, entender-se-á que não subsiste situação de risco.

Intimem-se as partes e o MP da presente decisão.

Concedo à presente decisão força de Ofício e de Mandado/Carta Precatória, se for o caso. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
06/04/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 18:17

Recebidos os autos
05/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:17

Prorrogada a medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} a #{destinatario_da_medida_protetiva}
05/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/04/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
24/01/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 12:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/12/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 12:17

Juntada de Certidão
28/12/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
28/12/2023 18:13

Recebidos os autos
28/12/2023 18:13

Outras decisões
28/12/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/12/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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