29/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:27

Publicado Edital em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 09/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:29

Publicado Edital em 25/09/2024.
25/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de OUTROS INTERESSADOS em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/09/2024 02:43

Publicado Edital em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 08:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0705831-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIZETE ALVES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *10.***.*20-44 e JEREMIAS SILVA GODINHO - CPF/CNPJ: *94.***.*87-00, contra REQUERIDO: NÃO HÁ - CPF/CNPJ: , FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi modificada a curatela de UZI BEN JERE ALVES GODINHO, CPF: *54.***.*17-09, tendo sido nomeado(a) para exercer o cargo de Curador(a) o(a) Sr(a) ELIZETE ALVES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *10.***.*20-44 (em substituição a Jeremias Silva Godinho, CPF/CNPJ: *94.***.*87-00).

LIMITES DA CURADORIA: DEFINITIVA e ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 4 de setembro de 2024. datado e assinado eletronicamente
04/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:47

Expedição de Termo.
04/09/2024 14:43

Expedição de Edital.
04/09/2024 14:40

Expedição de Ofício.
29/08/2024 14:39

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:01

Recebidos os autos
05/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/07/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 04:04

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

- Recebimento da petição inicial e/ou emenda à inicial.

Recebo a petição inicial (Id. 190754735, pp. 01/05) e sua emenda (Id. 196985060, pp. 01/02, 199204971, pp. 01/02, e 202486965, pp. 01/02).

Custas iniciais recolhidas (Id. 204430380, pp. 01/02). - Retificação do cadastramento e providências.

Ao Cartório, para promover a correção no cadastramento do feito, devendo: - reclassificar o feito como "substituição". - Deliberações finais.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.
23/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:57

Recebidos os autos
23/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
17/07/2024 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

As determinações de emenda não foram devidamente cumpridas.

Isso posto, pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar guia de custas correspondente à classe judicial pretendida ("Interdição/curatela"), com o consequente recolhimento da diferença, se houver.

Observa-se que o documento apresentado (Id. 202486970) corresponde à classe "divórcio consensual".

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/07/2024 16:34

Recebidos os autos
15/07/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
01/07/2024 13:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

- Emenda à inicial.

Emende-se a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: - juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença que decretou a interdição; - juntar apenas a(s) página(s) do processo nº 0703250-41.2018.8.07.0020 (Id. 199204981), que efetivamente interessar(em) à causa.

Registre-se que a juntada de extensos documentos acaba por tumultuar o processo, dificultar a análise do feito por todos os envolvidos e atrasar a ultimação do feito.

Acresça-se que, nos termos do artigo 15 do Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os documentos anexados às petições eletrônicas devem ser organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

Mais do que isso, dispõe o parágrafo único do referido artigo: "Se a forma de apresentação de documentos causar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz da causa determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados."; - juntar guia de custas correspondente à classe judicial pretendida ("Interdição/curatela)), com o consequente recolhimento da diferença, se houver.

Observa-se que o documento apresentado (Id. 190757357) corresponde ao comprovante de pagamento.

A emenda deverá vir em forma de petição simples, isto é, somente quanto à(s) determinação(ões) acima indicada(s).

Desnecessária a juntada de documentos já acostados ao feito, sob pena de exclusão. - Deliberações finais.

Ao Cartório, para excluir, desde já, o documento juntado (Ids. 199204981, 199204992 e 199204988), tendo em vista a determinação de juntada isolada.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/06/2024 18:25

Desentranhado o documento
25/06/2024 18:25

Desentranhado o documento
25/06/2024 18:24

Desentranhado o documento
25/06/2024 18:21

Recebidos os autos
25/06/2024 18:21

Outras decisões
25/06/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
06/06/2024 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:44

Recebidos os autos
23/05/2024 11:44

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/05/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:52

Recebidos os autos
07/05/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 08:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:59

Recebidos os autos
25/04/2024 16:59

Declarada incompetência
16/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
16/04/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705831-19.2024.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Trata-se de ação de substituição de curatela, promovida por ELIZETE ALVES DE OLIVEIRA em face de JEREMIAS SILVA GODINHO, curador de Uzi Ben Jerê Alves Godinho.

Narra a inicial que a requerente é genitora de Uzi Ben Jerê Alves Godinho, cuja interdição foi decretada no processo n. 0703250-41.2018.8.07.0020 – que tramitou perante a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras –, tendo sido nomeado como curador o genitor do incapaz, Sr.

Jeremias Silva Godinho.

Afirma-se que os genitores do interditado estão em processo de divórcio – autos n. 0703496-27.2024.8.07.0020, em tramitação neste juízo – e que acordaram a substituição da curatela para que a genitora passe a ser a curadora do incapaz, considerando que este reside com ela.

DECIDO.

Entendo que a mera substituição da pessoa do curador por outro sem oposição, deve ser processada como incidente interno a ser solucionado nos próprios autos da interdição, sendo desnecessária a promoção de ação autônoma para tal fim.

Contudo, independentemente de o pedido ser processado nos próprios autos ou não, a ação que visa à substituição do curador tem natureza acessória àquela em que efetivada a interdição, atraindo a aplicabilidade do artigo 61 do CPC, salvo se comprovada mudança no domicílio do incapaz, o que não é o caso.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURADOR PROPOSTA NO JUÍZO QUE PROCESSOU E JULGOU A AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA.

ACESSORIEDADE.

DEMANDA NÃO AUTÔNOMA.

CONFLITO NÃO ACOLHIDO. 1.

Não se pode entender que a ação de substituição de curatela seja demanda autônoma apta à apreciação por novo juízo, pois, na verdade, é pedido totalmente relacionado à ação de interdição, constituindo um incidente. 2.

O princípio da gravitação e do melhor interesse do incapaz justificam a competência perante o juízo que decretou a interdição, porquanto reúne melhores para praticar atos de fiscalização da curatela, incluindo-se a análise da substituição pleiteada. 3.

Extrai-se dos autos o caráter consensual e altruísta do pedido de substituição da curatela pelo filho da interditada que, pretende reassumir integralmente a assistência à sua genitora, com aquiescência da atual curadora.

Situação fática de inexistência de bens da interditada que sofre de esquizofrenia, conforme laudo psiquiátrico emitido pelo Instituto Médico Legal. 4.

Constata-se a prevenção do juízo para o qual foi distribuída a ação de interdição, reconhecendo-se competente para a ação de substituição de curatela. 5.

Conflito negativo de competência não acolhido.

Competência do juízo suscitante (Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia) para processamento e julgamento do feito. (Acórdão 1207962, 07147260520198070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 7/10/2019, publicado no PJe: 18/10/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.

NATUREZA ACESSÓRIA À AÇÃO DE INTERDIÇÃO. 1.

Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pela 5a Vara de Família de Brasília em desfavor da 2ª Vara de Família da mesma Circunscrição. 2.

A ação que visa à modificação do curador de pessoa interditada tem natureza acessória àquela em que efetivada a interdição, atraindo a aplicabilidade do artigo 61 do Código de Processo Civil, segundo o qual "A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal". 3.

A competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre os desdobramentos da curatela - como a substituição da pessoa do curador - é do juízo que processou a ação de interdição.

Precedentes. 4.

Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado, qual seja, a 2ª Vara de Família de Brasília. (Acórdão 1346305, 07068988420218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 7/6/2021, publicado no DJE: 22/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Por fim, retornem conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
09/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:53

Recebidos os autos
08/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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