23/07/2025 17:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2025 17:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 19:14

Recebidos os autos
18/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/06/2025 16:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2025 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
02/04/2025 18:17

Recebidos os autos
02/04/2025 18:17

Outras decisões
19/03/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:52

Recebidos os autos
26/02/2025 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/01/2025 23:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/01/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:56

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
09/01/2025 19:13

Recebidos os autos
09/01/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:42

Recebidos os autos
27/11/2024 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HOROVITS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE HOROVITS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 18:28

Recebidos os autos
26/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2024 13:56

Juntada de Petição de pedido de remição
23/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
31/07/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2024 02:38

Recebidos os autos
30/07/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:20

Recebidos os autos
20/06/2024 20:20

Indeferido o pedido de GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA - CPF: *99.***.*96-34 (REQUERENTE)
19/06/2024 22:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2024 22:13

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
10/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
03/06/2024 14:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2024 02:18

Recebidos os autos
02/06/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 20:19

Expedição de Certidão.
15/04/2024 20:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 20:00

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709702-17.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA REQUERIDO: PAULO HENRIQUE HOROVITS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos morais promovida por GILSON BAROSA DA SILVA VEIGA em face de PAULO HENRIQUE HOROVITS, partes qualificadas na petição inicial.

A demanda é aforada nesta circunscrição de Brasília porquanto movida em face de servidor público, considerando-se como o seu domicílio o local onde exerce permanentemente suas funções, em conformidade com o art. 76, parágrafo único, do Código Civil.

Defiro a gratuidade da justiça em favor do autor, que afirma estar desempregado e apresenta Aviso Prévio à rescisão do vínculo empregatício (ID 190011455).

O benefício já está anotado no sistema.

De acordo com o art. 334 do CPC, preenchidos os requisitos para o recebimento da petição inicial, caso não seja o caso de improcedência liminar, deve ser designada data para a realização de audiência de conciliação ou de mediação, a não ser que ambas as partes manifestem desinteresse pelo ato.

A causa em questão revela contornos que admitem a conciliação.

Mesmo quando a parte autora opta pela não realização porque já tentou extrajudicialmente a composição, sem sucesso, tenho entendido que o ajuizamento de ação judicial, com real possibilidade de condenação e de despesas com advogado, pode levar a parte ré a uma maior disposição pela autocomposição.

Assim, designe-se audiência preliminar de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC.

Cite(m)-se para comparecer(em) à audiência de conciliação a ser designada.

Registre-se que o prazo reservado para a(s) parte(s) ré(s) para apresentare(m) contestação deverá observar o disposto pelo art. 335, do CPC.

Fica ressalvado que, em se tratando de parte que possua domicílio judicial eletrônico, conforme o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, a ausência de confirmação do recebimento da citação em até 3 (três) dias úteis deverá ser justificada pelo réu na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de o réu ser multado por ato atentatório à dignidade da justiça em até 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 426 do CPC).

Para efeito da citação por domicilio judicial eletrônico, concedo força de mandado à presente decisão. (datado e assinado digitalmente) 10
08/04/2024 12:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2024 16:38

Recebidos os autos
07/04/2024 16:38

Concedida a gratuidade da justiça a GILSON BARBOSA DA SILVA VEIGA - CPF: *99.***.*96-34 (REQUERENTE).
07/04/2024 16:38

Outras decisões
14/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728137-91.2024.8.07.0016

Marcelo Fernandes Ferreira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0733785-68.2022.8.07.0001

Caixa Seguradora S/A

Jonatan Aguirre Cardona

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0703279-89.2021.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Gabriel Fernandes Tavares

Advogado: Danielle de Souza Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2021 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0702638-69.2023.8.07.0007

Renata Mendes de Abreo

Condominio Tagua Life Center

Advogado: Albano Gabriel Marques Leoncio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0702638-69.2023.8.07.0007

Renata Mendes de Abreo

Condominio Tagua Life Center

Advogado: Delzio Joao de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 07:56

Exibir Processo