03/10/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERREIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701618-83.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO EXECUTADO: VALMIR JOSE FERREIRA DECISÃO No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora.

Presumo que inexistam bens de propriedade do executado capazes de saldar a dívida.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora.

Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 19/08/2028, eis que o título executivo é(são) Nota(s) Promissória(s), cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
19/08/2024 15:03

Recebidos os autos
19/08/2024 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:10

Recebidos os autos
25/06/2024 15:10

Indeferido o pedido de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO - CPF: *47.***.*37-91 (REQUERENTE)
12/06/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701618-83.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO REQUERIDO: VALMIR JOSE FERREIRA DECISÃO De início, ressalto que a relação entre as partes não se submete às relações de consumo Assim, o acolhimento do pedido de ID n. 187232916 para a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da requerida depende da comprovação da fraude, requisito exigido legalmente pela norma do artigo 50 do CC/02 para a desconsideração da personalidade jurídica, já que a relação existente entre as partes não se submete às regras do Código de Defesa do Consumidor.

No caso dos autos, aparentemente, a dívida contraída pela pessoa física não guarda qualquer relação com a atividade comercial da suposta empresa pertencente ao devedor.

Assim, em primeiro lugar, intime-se o credor para apresentar os atos constitutivos da empresa citada, bem como dos demais documentos que demonstrem que o requerido é sócio da empresa, com a qualificação completa dos sócios.

Além disso, venha comprovação do intuito fraudulento praticado pela pessoa jurídica e por seus sócios, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/04/2024 17:27

Recebidos os autos
09/04/2024 17:27

Outras decisões
20/03/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/02/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:37

Processo Desarquivado
08/02/2024 16:24

Arquivado Provisoramente
23/01/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
26/11/2023 17:20

Recebidos os autos
26/11/2023 17:20

Indeferido o pedido de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO - CPF: *47.***.*37-91 (REQUERENTE)
20/11/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
06/07/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/07/2023 18:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 12:02

Recebidos os autos
14/06/2023 12:02

Outras decisões
12/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 09:48

Recebidos os autos
27/04/2023 09:48

Indeferido o pedido de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO - CPF: *47.***.*37-91 (REQUERENTE)
17/04/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/03/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:55

Recebidos os autos
14/02/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
19/12/2022 22:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 16:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:12

Recebidos os autos
28/10/2022 15:12

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2022 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:47

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
18/10/2022 12:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 15:15

Transitado em Julgado em 03/10/2022
07/10/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE SOARES DOS SANTOS SOBRINHO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERREIRA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Sentença em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 11:41

Recebidos os autos
08/09/2022 11:41

Julgado procedente o pedido
26/08/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/08/2022 01:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:59

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:39

Recebidos os autos
20/06/2022 17:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2022 23:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/05/2022 02:46

Publicado Certidão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 00:36

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERREIRA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 12:02

Expedição de Certidão.
07/04/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de VALMIR JOSE FERREIRA em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 18:19

Juntada de Certidão
10/03/2022 23:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2022 14:34

Recebidos os autos
12/02/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2022 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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