28/07/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de KETLEN IASMIM LOPES BORGES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:44

Recebidos os autos
19/05/2025 14:44

Indeferido o pedido de JOSELITA DELFINO - CPF: *59.***.*50-34 (INVENTARIANTE)
28/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:00

Recebidos os autos
20/03/2025 17:00

Outras decisões
12/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/03/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de KETLEN IASMIM LOPES BORGES em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:54

Recebidos os autos
10/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:52

Recebidos os autos
02/12/2024 14:52

Outras decisões
18/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 15:07

Recebidos os autos
16/10/2024 15:07

Outras decisões
09/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
11/09/2024 15:52

Recebidos os autos
11/09/2024 15:52

Outras decisões
09/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/09/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de KETLEN IASMIM LOPES BORGES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de RHAYANE RIBEIRO DE CASTRO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de KETLEN IASMIM LOPES BORGES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de RHAYANE RIBEIRO DE CASTRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de RHAYANE RIBEIRO DE CASTRO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de KETLEN IASMIM LOPES BORGES em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:21

Recebidos os autos
06/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/08/2024 19:19

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
18/06/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 11:50

Recebidos os autos
11/06/2024 11:50

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/06/2024 00:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:53

Recebidos os autos
03/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de KETLEN IASMIM LOPES BORGES em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 23:30

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0712979-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, compulsando os autos, não localizei a procuração e declaração de hipossuficiência em nome da herdeira K.

I.

L.

B., mas sim em nome de sua representante EMANUELA SOUSA BORGES.

Assim, INTIMO a referida herdeira para regularizar sua representação.

Taguatinga/DF ANGELINA DE CASSIA ALMEIDA GUERRA VIEIRA *Documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2024 23:15

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 19:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:15

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:18

Recebidos os autos
23/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSELITA DELFINO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0712979-91.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: GUSTAVO BARBOSA DE CASTRO INVENTARIADO(A): FRANCISCO BARBOSA DE CASTRO MEEIRO: JOSELITA DELFINO HERDEIRO: RHAYANE RIBEIRO DE CASTRO, MATHEUS DELFINO DE CASTRO, K.

I.

L.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: EMANUELA SOUSA BORGES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 179859152: informa existência de dívidas, requer direito real de habitação e autorização para locação do imóvel.

Contraditório ID 189202116: concorda com a venda do imóvel, requer pesquisa sobre as dívidas e ofício ao BRB solicitando extratos.

MPDFT manifestou-se no ID 191688366 pelo acolhimento da pretensão de ID 189202116.

Pretende a viúva o reconhecimento do direito real de habitação sobre o imóvel localizado na QNL 10, conjunto E, lote 15, matrícula 5860, ID 141143178.

Com efeito, ao cônjuge sobrevivente (e companheiro, conforme art. 1.725 do CC), qualquer que seja o regime de bens, é assegurado “o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar”, conforme art. 1.831 do Código Civil.

No caso, a viúva se casou com o autor da herança em 27/02/2003, pelo regime da comunhão parcial de bens, ID 130955545.

Assim, por ser o único imóvel desta natureza a inventariar, reconheço o direito real de habitação em favor da viúva.

Contudo, o espólio deixou dívidas que precisam ser pagas para que possa ser sentenciado o feito.

Assim, promova-se pesquisa SISBAJUD para encaminhamento dos extratos BRB desde o óbito em 30/01/2022.

Fica a inventariante intimada a apresentar extratos das dívidas após sua renegociação no programa Desenrola Brasil ou por outros meios.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
09/04/2024 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:30

Recebidos os autos
05/04/2024 13:30

Outras decisões
02/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/04/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:39

Recebidos os autos
26/03/2024 21:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/03/2024 21:38

Juntada de Certidão
16/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:02

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:00

Recebidos os autos
06/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:32

Recebidos os autos
24/10/2023 14:32

Outras decisões
20/10/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/10/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
11/07/2023 11:54

Recebidos os autos
11/07/2023 11:54

Outras decisões
29/06/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 20:41

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/05/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 23:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:35

Recebidos os autos
24/04/2023 14:35

Deferido o pedido de JOSELITA DELFINO - CPF: *59.***.*50-34 (MEEIRO).
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo de RHAYANE RIBEIRO DE CASTRO em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
10/04/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
14/03/2023 15:41

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
14/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:56

Mandado devolvido dependência
28/02/2023 18:03

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:02

Expedição de Mandado.
28/02/2023 18:00

Expedição de Mandado.
16/02/2023 07:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 07:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 00:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2023 22:07

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:24

Juntada de Certidão
23/01/2023 17:22

Desentranhado o documento
19/01/2023 16:55

Recebidos os autos
19/01/2023 16:55

Deferido em parte o pedido de GUSTAVO BARBOSA DE CASTRO - CPF: *39.***.*52-03 (HERDEIRO)
25/11/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/10/2022 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 22:52

Recebidos os autos
14/09/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/08/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:32

Recebidos os autos
29/07/2022 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
12/07/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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