25/02/2025 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/02/2025 20:10

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/02/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 14:29

Recebidos os autos
21/02/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2025 09:22

Recebidos os autos
21/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 20:47

Recebidos os autos
20/02/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 16:59

Recebidos os autos
20/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
20/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/01/2025 18:32

Juntada de Petição de agravo
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/11/2024 14:32

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 11:21

Recebidos os autos
04/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/10/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de NETWORLD TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:37

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/08/2024 08:59

Recebidos os autos
22/08/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:21

Conhecido o recurso de RIOS SERVICOS DE COMUNICACAO E INTERNET LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e não-provido
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 22:04

Recebidos os autos
26/04/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/04/2024 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:54

Recebidos os autos
05/04/2024 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/04/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/04/2024 16:40

Recebidos os autos
03/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
02/04/2024 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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