01/07/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:57

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:57

Recebidos os autos
11/06/2025 15:57

Outras decisões
02/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:13

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:12

Recebidos os autos
07/05/2025 12:12

Indeferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN - CPF: *98.***.*93-87 (REU)
05/05/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/04/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/04/2025 11:46

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 08:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:27

Recebidos os autos
12/02/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/01/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:06

Recebidos os autos
07/01/2025 16:06

Outras decisões
09/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/12/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:44

Recebidos os autos
22/11/2024 17:44

Outras decisões
21/11/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 13/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:16

Recebidos os autos
29/10/2024 14:16

Outras decisões
28/10/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 13:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:58

Recebidos os autos
08/10/2024 14:58

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AUTOR)
03/10/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:40

Recebidos os autos
19/09/2024 17:40

Outras decisões
21/08/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/08/2024 19:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 18/06/2024 23:59.
01/06/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/05/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0021634-07.2015.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I _ DA FASE DE CONHECIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS propôs ação civil pública contra SANTA ALICE CONSTRUÇÕES, INCPORPORAÇÕES E CONCRETOS LTDA., EDIS DE OLIVEIRA SILVA e GUSTAVO HENRIQUE HEINEN. atribuindo a causa o valor de R$ 285.177,89 ID 31759866 Em 30/05/2019, foi proferida sentença de procedência, nos seguintes termos, ID 35906824: Ante o exposto e pelo que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES SOS PEDIDOS formulados na inicial, o que faço com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil – CPC para condenar os réus SANTA ALICE CONSTRUÇÕES, INCPORPORAÇÕES E CONCRETOS LTDA., EDIS DE OLIVEIRA SILVA e GUSTAVO HENRIQUE HEINEN, solidariamente ao pagamento à devolução do montante de R$ 16.456,75 (Dezesseis mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos) corrigidos pelos índices do INPC desde a data do pagamento e acrescidos de juros de 1% (Hum por cento) ao mês desde a data da citação.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas processuais.

Deixo de condenar o MPDFT ao pagamento dos 30% (trinta por cento) das custas remanescentes em razão de imposição legal.

Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 24\07\2019, ID 40611142.

II _ DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA O MPDFT requereu o cumprimento da sentença, com intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais, ID 186171804.

Ente público isento do recolhimento de custas.

Planilha de débito, ID 186171805. É o breve relatório.

DECIDO.

Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de pagar quantia certa. 1 _ Intime-se a parte devedora para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

Cientifique-se, ainda, a parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para apresentação de impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 1.1 _ O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo. 1.2 _ O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2 _ Considerando que o cumprimento de sentença foi formulado após 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deve ser realizada por via postal (carta com aviso de recebimento) ID 31760343 (EDIS), ID 31760369 - Pág. 1 (GUSTAVO), ID 31760281 ( SANTA ALICE), nos termos do art. 513, § 2º, II, e § 4º, do CPC. 2.1 _ Saliente-se que, de acordo com o art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 3 _ Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 4 _ Esgotado o prazo do art. 525, do CPC, sem o pagamento voluntário e sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora. 4.1 _ Apresentada a nova planilha, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, venham os autos conclusos para decisão. 5 _ Efetuado pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 5.1 _ Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediata conclusão para extinção do processo e expedição de alvará(s). 5.2 _ Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 6 _ Caso seja do interesse da parte exequente a substituição do alvará judicial pela transferência eletrônica dos valores depositado em conta corrente vinculada ao juízo (art. 79, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízos e Ofícios Judiciais), deverá formular o requerimento nos autos com indicação de todos os dados indispensáveis para a realização da transferência eletrônica disponível (TED), observados os poderes conferidos nos autos. 7 _ Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, bem como o valor da causa para R$ 74.967,00. 8 _ Habilitem-se os advogados nos autos ID 31760281, ID 31760369 - Pág. 1 e ID 31760343.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
09/04/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:04

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 17:16

Recebidos os autos
08/04/2024 17:16

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (AUTOR).
09/02/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
08/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 17:53

Arquivado Definitivamente
14/08/2019 17:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RÉU), EDIS DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *97.***.*72-91 (RÉU), GUSTAVO HENRIQUE HEINEN - CPF: *98.***.*93-87 (RÉU), SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA - CNPJ: 01.588.474/0001-
14/08/2019 17:52

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:43

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:43

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:43

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 13/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 03:18

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 12:33

Expedição de Certidão.
01/08/2019 12:33

Juntada de Certidão
01/08/2019 12:31

Recebidos os autos
31/07/2019 08:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/07/2019 12:33

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
25/07/2019 12:33

Expedição de Certidão.
25/07/2019 12:33

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:30

Expedição de Certidão.
03/07/2019 15:30

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:08

Juntada de Petição de manifestação;
02/07/2019 19:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 19:22

Expedição de Certidão.
02/07/2019 19:22

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:11

Juntada de Petição de Favorável;
28/06/2019 15:58

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:57

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:57

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
21/06/2019 16:09

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2019 16:11

Publicado Sentença em 05/06/2019.
04/06/2019 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 18:46

Recebidos os autos
30/05/2019 18:46

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2019 23:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/05/2019 13:01

Recebidos os autos
14/05/2019 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
13/05/2019 17:04

Expedição de Certidão.
13/05/2019 17:04

Juntada de Certidão
11/05/2019 09:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:12

Decorrido prazo de EDIS DE OLIVEIRA SILVA em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:12

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE HEINEN em 07/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 13:12

Decorrido prazo de SANTA ALICE CONSTRUCOES, INCORPORACOES E CONCRETOS LTDA em 07/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 17:28

Juntada de Petição de Cota;
10/04/2019 03:59

Publicado Certidão em 10/04/2019.
09/04/2019 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 19:47

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 19:47

Expedição de Certidão.
05/04/2019 19:47

Juntada de Certidão
05/04/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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