24/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:35

Recebidos os autos
22/07/2025 15:34

Outras decisões
18/06/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - ANASPOL em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 17:22

Recebidos os autos
06/06/2025 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2025 17:18

Recebidos os autos
04/06/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:58

Recebidos os autos
16/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 23:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - ANASPOL em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 10:37

Recebidos os autos
27/02/2025 10:37

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/01/2025 09:11

Recebidos os autos
07/01/2025 09:11

Outras decisões
28/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 22:42

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:23

Recebidos os autos
11/09/2024 16:22

Outras decisões
02/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:27

Recebidos os autos
07/05/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
07/05/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/05/2024 10:52

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - ANASPOL em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE em 06/05/2024 23:59.
12/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 4) conceder de tutela antecipada para determinar que a Requerida se abstenha de praticar quaisquer atos que vise a cobrança do Requerente, sob pena de multa diária de R$150,00 (cento e cinquenta reais). 5) Condenar a Requerida a restituir ao Autor o valor de R$ 13.962,32, mais os valores que forem debitados da conta do Autor no curso da lide.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data de cada desembolso.

Juros de mora deste a citação.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 60% para a Requerida e 40% para o Requerente.

Fixo os honorários em 13% sobre o valor da condenação.

Fica suspensa a cobrança da verba de sucumbência em relação ao Requerente por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 09 de abril de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
09/04/2024 14:10

Recebidos os autos
09/04/2024 14:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES - ANASPOL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 08:17

Recebidos os autos
24/03/2023 08:17

Outras decisões
17/03/2023 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2023 21:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO GLAHSTON FELIX ALBUQUERQUE em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:09

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 13:28

Recebidos os autos
27/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 09:16

Recebidos os autos
01/02/2023 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/01/2023 12:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
19/01/2023 18:22

Recebidos os autos
19/01/2023 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/01/2023 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/01/2023 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:49

Recebidos os autos
09/01/2023 19:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/01/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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