17/07/2025 20:10

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 19:54

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 09:04

Recebidos os autos
07/06/2025 09:04

Homologada a Transação
14/04/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/04/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:41

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:17

Recebidos os autos
20/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
18/02/2025 22:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:24

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 11:42

Recebidos os autos
13/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/01/2025 11:42

Indeferido o pedido de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/10/2024 20:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723081-87.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovida por PANTANAL-VEICULOS LTDA-ME em face de JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA, fundada em sentença transitado em julgado em 31/05/2023, conforme Id. 160625588.

A execução decorre de sentença, Id. 160607803: “Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.” Executado intimado por publicação, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito e/ou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme Id. 201670859 e Id. 204735752.

Compulsando os autos, verifico que diversas tentativas de localização de bens foram realizadas, utilizando-se os sistemas Sisbajud (Id. 205529404), com a penhora de R$ 1.954,40; e Infojud (Id. 205155832), com declaração do ano-calendário 2023.

Em manifestação, o exequente requer o levantamento de valores e indica dados bancários (Id. 207382105).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

Indefiro, por ora, o pedido Id. 207382105, uma vez que o devedor não foi intimado da penhora.

Verifica-se que houve a penhora do valor de R$ 1.954,40 da executada, via Sisbajud, em 26/07/2024, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado para conta indicada no Id. 207382105.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014.

Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis.

Frustradas as diligências realizadas pelos sistemas disponíveis a este juízo, certifique-se nos autos e cientifique-se o credor no prazo de 2 dias.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
22/08/2024 21:57

Recebidos os autos
22/08/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:57

Outras decisões
13/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:43

Recebidos os autos
18/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:05

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA em 20/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:23

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2024 17:15

Recebidos os autos
23/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:15

Deferido o pedido de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
20/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/05/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 23:40

Recebidos os autos
30/04/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 23:40

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723081-87.2022.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME REQUERIDO: JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA DESPACHO Antes de apreciar o cumprimento de sentença, intime-se o executado para manifestar-se acerca do descumprimento do acordo celebrado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. gh
08/04/2024 12:36

Recebidos os autos
08/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
22/03/2024 22:25

Processo Desarquivado
21/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 18:08

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
31/05/2023 17:45

Recebidos os autos
31/05/2023 17:45

Homologada a Transação
31/05/2023 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
31/05/2023 14:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:16

Recebidos os autos
30/05/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:28

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2023 19:54

Recebidos os autos
19/03/2023 19:54

Deferido o pedido de JOAO BATISTA MARINHEIRO DE SOUZA - CPF: *80.***.*33-04 (REQUERIDO) e PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
18/03/2023 01:39

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 23:02

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:01

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 00:22

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:20

Expedição de Certidão.
06/02/2023 22:53

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 11:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2022 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
13/12/2022 11:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 08:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 00:06

Recebidos os autos
12/12/2022 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2022 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 13:48

Expedição de Mandado.
26/10/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:27

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 19:01

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 17:03

Expedição de Mandado.
15/09/2022 17:02

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 08:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 10:48

Recebidos os autos
15/09/2022 10:48

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de PANTANAL-VEICULOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/09/2022 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 12:35

Recebidos os autos
18/08/2022 12:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2022 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/08/2022 17:04

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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