27/11/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:56

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:53

Recebidos os autos
05/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/09/2024 15:34

Recebidos os autos
18/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSELANE ROBERTO NONATO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:05

Recebidos os autos
02/09/2024 15:05

Outras decisões
28/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROSELANE ROBERTO NONATO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
08/08/2024 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 02:36

Recebidos os autos
07/08/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2024 09:51

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 09:51

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
17/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 23:00

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:17

Recebidos os autos
23/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:17

Outras decisões
17/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:17

Recebidos os autos
14/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:17

Homologada a Transação
02/05/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/05/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:28

Recebidos os autos
19/04/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/04/2024 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702553-13.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSELANE ROBERTO NONATO REU: CLARO S.A., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 8 de abril de 2024, 15:30:51.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
08/04/2024 19:08

Recebidos os autos
08/04/2024 19:08

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
28/03/2024 22:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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