15/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:58

Recebidos os autos
01/07/2025 23:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:58

Determinado o arquivamento definitivo
01/07/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2025 04:30

Processo Desarquivado
30/06/2025 11:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:22

Recebidos os autos
06/06/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/06/2025 13:04

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de HERMINA ROSA DE JESUS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:31

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:41

Recebidos os autos
02/06/2025 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 18:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742677-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: HERMINA ROSA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro, de plano, a impugnação ao cumprimento de sentença (ID: 232093881), à míngua de amparo legal.

De efeito, a devedora pretende impor os efeitos da restituição de prazo deferida pelo Juízo (ID: 229248430) à parte exequente, sem que esta tenha dado causa, conforme se vê do teor do ato judicial mencionado.

A propósito disso, considerando o decurso do prazo para adimplemento voluntário da dívida, os encargos previstos no art. 523, § 1.º, do CPC, são plenamente exigíveis. 2.

Porquanto decorrido o prazo lançado pela decisão proferida em ID: 229248430, converto a garantia em penhora. 3.

Desse modo, à míngua de irresignação da parte executada quanto à medida constritiva em referência, independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para levantamento da importância penhorada (ID: 225581225), com as devidas atualizações, observando-se os dados bancários indicados na petição em ID: 227529651. 4.

Por fim, diga a parte exequente sobre a quitação do crédito, no prazo de 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 8 de maio de 2025, 11:07:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/05/2025 19:07

Recebidos os autos
09/05/2025 19:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:08

Recebidos os autos
17/03/2025 17:08

Deferido o pedido de HERMINA ROSA DE JESUS - CPF: *24.***.*19-53 (EXECUTADO).
27/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de HERMINA ROSA DE JESUS em 18/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/02/2025.
16/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
16/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 12/02/2025.
16/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 20:27

Juntada de Certidão
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742677-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: HERMINA ROSA DE JESUS DESPACHO Em observância à regra do art. 437, 1.º, do CPC, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a petição do ID: 223814348 e documento que a acompanha, no prazo de quinze dias.

Feito isso, tornem conclusos os autos.

Brasília, 6 de fevereiro de 2025, 10:07:42.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
10/02/2025 12:27

Recebidos os autos
10/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/02/2025 18:48

Recebidos os autos
05/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 19:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:29

Recebidos os autos
29/01/2025 11:29

Deferido em parte o pedido de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
29/01/2025 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19:00h Número do processo: 0742677-97.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: HERMINA ROSA DE JESUS CERTIDÃO Certifico que, em 18/12/2024, transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário do débito pela parte executada (art. 523, caput, do CPC), bem como para impugnação, nos termos do art. 525, caput, do CPC.

Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo-se os termos do art. 523, 1º, e art. 524, ambos do CPC.

BRASÍLIA (DF), Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR Servidor Geral
19/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de HERMINA ROSA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 23:54

Recebidos os autos
23/10/2024 23:54

Deferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REU).
03/10/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:32

Processo Desarquivado
08/07/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 10:53

Recebidos os autos
08/07/2024 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de HERMINA ROSA DE JESUS em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:07

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:41

Recebidos os autos
13/04/2023 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
12/04/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:10

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:57

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:21

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 03:28

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 10:40

Recebidos os autos
16/02/2023 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de HERMINA ROSA DE JESUS em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de HERMINA ROSA DE JESUS em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
15/01/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 01:12

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:07

Recebidos os autos
13/12/2022 07:07

Julgado improcedente o pedido
15/09/2022 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:42

Expedição de Ofício.
24/08/2022 19:22

Recebidos os autos
24/08/2022 19:22

Outras decisões
25/07/2022 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2022 15:13

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de HERMINA ROSA DE JESUS em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:22

Recebidos os autos
12/07/2022 08:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 16:49

Juntada de Petição de réplica
28/06/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:23

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:58

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 23:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2022 18:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/05/2022 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
18/05/2022 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2022 16:01

Recebidos os autos
17/05/2022 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:46

Recebidos os autos
09/03/2022 17:46

Outras decisões
25/02/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/02/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 13:35

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de HERMINA ROSA DE JESUS em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.
27/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021
17/12/2021 19:23

Recebidos os autos
17/12/2021 19:23

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/12/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:16

Recebidos os autos
06/12/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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