TJDFT - 0703602-32.2018.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

CNPJ: 01.658.426/0001-08

Advogados

RAYSON RIBEIRO GARCIA

OAB: 6909/DF

CPF *74.***.*20-78

BRUNO NUNES PERES

OAB: 39784/DF

CPF *12.***.*42-67

SADI BONATTO

OAB: 10011/PR

CPF *47.***.*86-15

Polo Passivo

Partes

MONIQUE FERNANDES GODINHO

CPF *12.***.*88-10

Advogados

ALEX RODRIGUES ALVES

OAB: 46260/DF

CPF *28.***.*78-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 02:29

    Publicado Decisão em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 19:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

  • 12/06/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 18:54

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/04/2025 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 08/04/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 21:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 12:41

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 10/03/2025 02:18

    Publicado Certidão em 10/03/2025.

  • 08/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 06/03/2025 06:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 06:53

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/02/2025 23:26

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 23:26

    Outras decisões

  • 20/01/2025 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 20/01/2025 16:29

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 19:09

    Transitado em Julgado em 08/02/2024

  • 09/02/2024 03:33

    Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 08/02/2024 23:59.

  • 17/12/2023 23:32

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2023 23:32

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 18/10/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 10:11

    Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 07/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:11

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703602-32.2018.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

    E CRED.

    MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: MONIQUE FERNANDES GODINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Inicialmente, concedo à ré os benefícios da gratuidade de justiça.

    Anote-se.

    A parte requerida apresenta pedido de reconsideração da Decisão de ID 127465769 e, para subsidiar o requerimento, junta documentos de comprovação de sua residência no mês de junho de 2021, quando foi registrado o recebimento do AR de ID 102313923.

    De fato, o comprovante de ID 132649180 indica como Estado de domicílio da requerida o Rio de Janeiro.

    Ademais, o número de telefone indicado no comprovante é compatível com aquele descrito no formulário de encerramento de conta, anexado aos autos sob o ID 132649185, com data de maio de 2021.

    Nota-se, assim, que o mandado de citação foi direcionado a endereço diferente daquele onde residia a requerida à época, o que implica no reconhecimento de que o aviso de recebimento foi assinado por terceiro.

    Além da divergência entre os endereços do AR e dos comprovantes trazidos aos autos pela requerida, evidencia-se a discrepância entre as assinaturas do ID 102313923 e do contrato de ID 16401752, fato que corrobora com a plausibilidade do vício na citação.

    A citação é o ato por meio do qual o requerido é convocado a integrar a relação processual, razão pela qual o art. 239, do CPC a classifica como indispensável.

    Art. 239.

    Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.

    Para que seja considerada válida, a citação por carta pressupõe que seja direcionada ao endereço correto do réu e ali entregue, nos moldes do artigo 248 do CPC, cujo recebimento deve ser atestado nos autos. É, portanto, nula aquela entregue em local diverso do endereço do réu.

    No caso, a correspondência foi direcionada e entregue em local diverso do endereço da ré, não sendo possível concluir, sem equívoco, seu recebimento pela pessoa a quem se destinava.

    Isto posto, reconsidero da decisão de ID 127465769 e, acolhendo o pleito da ré, declaro NULA a citação de ID 102313923, bem como os atos processuais praticados subsequentemente a ela, inclusive a sentença que, resolvendo a ação monitória, julgou procedente o pedido.

    A nulidade faz necessária a concessão de novo prazo para pagamento ou apresentação de manifestação defensiva. À vista disso, e considerando o comparecimento espontâneo, com a publicação da presente decisão fica a requerida intimada a pagar o valor postulado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor do débito (art. 701, “caput”, do CPC), ou ajuizar embargos, no mesmo prazo.

    Realizada a citação e decorrido em branco o prazo para embargos, façam-se conclusos.

    Apresentados embargos à monitória, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento, intime-se a parte autora a respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC).

    Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

    Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

    Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

    Tudo feito, retornem os autos conclusos.

    Datada e assinada eletronicamente. 5

  • 15/07/2023 23:10

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 23:09

    Outras decisões

  • 07/12/2022 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 26/11/2022 00:47

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 25/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 28/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 26/10/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 19:34

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 26/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 10:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 25/07/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 00:21

    Publicado Decisão em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 26/06/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 26/06/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2022 19:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/05/2022 08:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 27/04/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 28/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 13:01

    Publicado Certidão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

  • 10/03/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 10/03/2022 17:10

    Transitado em Julgado em 04/03/2022

  • 05/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 04/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 00:35

    Publicado Sentença em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 03/02/2022 21:31

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 21:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 21:31

    Julgado procedente o pedido

  • 02/12/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 30/09/2021 02:33

    Decorrido prazo de MONIQUE FERNANDES GODINHO em 29/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 19:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2021 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 17:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2020 15:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 03:07

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 11:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2020 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 21:47

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 00:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2020 00:46

    Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 28/01/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 13:33

    Publicado Certidão em 21/01/2020.

  • 10/01/2020 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2019 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2019 03:04

    Publicado Certidão em 21/11/2019.

  • 21/11/2019 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 18:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2019 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 10:34

    Publicado Certidão em 08/08/2019.

  • 08/08/2019 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2019 02:38

    Publicado Certidão em 12/04/2019.

  • 11/04/2019 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2019 11:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/04/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 02:25

    Publicado Certidão em 07/03/2019.

  • 01/03/2019 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 16:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2019 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2019 16:38

    Juntada de mandado

  • 13/01/2019 00:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2019 00:05

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/12/2018 20:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 20/11/2018 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2018 03:02

    Publicado Decisão em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2018 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 17:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/10/2018 17:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 13/09/2018 14:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2018 03:48

    Publicado Sentença em 12/09/2018.

  • 11/09/2018 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 10:10

    Indeferida a petição inicial

  • 21/08/2018 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 07/08/2018 14:34

    Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 06/08/2018 23:59:59.

  • 18/07/2018 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 18:54

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 18:54

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/06/2018 02:33

    Publicado Decisão em 15/06/2018.

  • 16/06/2018 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2018 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 14/06/2018 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2018 14:09

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 14:09

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 02/05/2018 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

  • 27/04/2018 14:11

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)

  • 27/04/2018 14:11

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 10:21

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)

  • 26/04/2018 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2018

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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