16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712911-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILMARA LIMA NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 14:48:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 15:00

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 15:34

Recebidos os autos
12/09/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 18:57

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 16:31

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:23

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:05

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/07/2025 19:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 13:48

Recebidos os autos
11/07/2025 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
23/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:12

Expedição de Autorização.
23/04/2025 17:12

Expedição de Autorização.
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GILMARA LIMA NASCIMENTO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:16

Recebidos os autos
09/04/2025 10:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712911-46.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILMARA LIMA NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 17 de março de 2025 18:32:55.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
18/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:43

Recebidos os autos
17/03/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/03/2025 16:01

Recebidos os autos
17/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/03/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:20

Recebidos os autos
14/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 23:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 23:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 20:27

Recebidos os autos
11/03/2025 20:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/03/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:32

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:53

Recebidos os autos
20/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 11:28

Recebidos os autos
19/02/2025 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:08

Expedição de Ofício.
15/02/2025 01:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:46

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2025 01:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
13/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:45

Recebidos os autos
09/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GILMARA LIMA NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:35

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:23

Recebidos os autos
16/09/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
19/07/2024 14:40

Recebidos os autos
19/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/06/2024 13:56

Recebidos os autos
27/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
17/05/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:32

Recebidos os autos
17/05/2024 17:32

Outras decisões
18/04/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/04/2024 16:59

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 18:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:17

Recebidos os autos
21/02/2024 15:17

Outras decisões
19/02/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/02/2024 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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