10/01/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 07:30

Recebidos os autos
17/12/2024 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/12/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 19:17

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:04

Recebidos os autos
26/11/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:04

Homologada a Transação
22/11/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDIVANIA VIDAL LIMA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:26

Recebidos os autos
08/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:26

Outras decisões
07/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/10/2024 15:50

Recebidos os autos
07/10/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/09/2024 11:51

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702550-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI, FABRICIO RANGEL DA SILVA EXECUTADO: EDIVANIA VIDAL LIMA DECISÃO Indefiro o pedido de ID n. 199911047, em relação às expedições de ofícios a fim de obter informações sobre saldo em favor do devedor junto ao INSS e ao CAGED, eis que as quantias decorrentes de eventual vínculo empregatício da devedora, caso existente, além de serem impenhoráveis, teriam sido declaradas junto à Receita Federal e constariam na consulta INFOJUD, o que não ocorreu.

Ademais, a devedora apresentou comprovação nos autos de que é autônoma e que não possui vínculo de emprego formal.

Assim, a diligência não tem utilidade para a execução.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada no ID n. 205963427, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/08/2024 16:03

Recebidos os autos
15/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:03

Indeferido o pedido de RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
31/07/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:15

Decorrido prazo de RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em 04/07/2024 23:59.
12/06/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:48

Recebidos os autos
04/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:48

Deferido o pedido de EDIVANIA VIDAL LIMA - CPF: *61.***.*79-72 (EXECUTADO).
14/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702550-37.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI, FABRICIO RANGEL DA SILVA EXECUTADO: EDIVANIA VIDAL LIMA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à devedora, com efeitos ex nunc.

Anote-se.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por RMI CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI em face de EDIVANIA VIDAL LIMA.

Não houve o pagamento voluntário do débito, motivo pelo qual foi determinada a pesquisa via SISBAJUD, que restou parcialmente frutífera (ID n. 183428883), sendo bloqueada a quantia total de R$ 2.572,71, sendo: R$ 1.000,84 junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL; R$ 1.445,08 junto ao PAGSEGURO INTERNET S.A; R$ 121,20 junto ao NU PAGAMENTOS S.A; R$ 5,59) junto ao ITAÚ UNIBANCO S.A.

No ID n. 184974543 à executada apresentou impugnação à penhora, argumentando que os valores bloqueados tem natureza de salário, já que decorrem dos ganhos de sua atividade autônoma de vendas de bolos de pote.

Apresentou comprovantes do recebimento dos valores pelos clientes.

Entretanto, analisando a documentação de ID n. 184975927, a grande maioria dos comprovantes anexados, que aparentemente demonstram a aquisição dos bolos de pote, foram depositados pelos clientes em favor da devedora na conta vinculada ao NU PAGAMENTOS S.A, de onde somente fora bloqueada a quantia de R$ 121,20, conforme ID n. 181161585.

Dessa forma, não há comprovação da impenhorabilidade das quantias bloqueadas mais expressivas (R$ 1.000,84 junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL e R$ 1.445,08 junto ao PAGSEGURO INTERNET S.A).

Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente os extratos bancários das contas bancárias da CAIXA ECONOMICA FEDERAL e PAGSEGURO INTERNET S.A, devendo comprovar que os valores bloqueados também decorrem das vendas de bolos de pote.

Feito, retornem-se os autos conclusos para análise da impugnação à penhora.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/04/2024 18:26

Recebidos os autos
17/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a EDIVANIA VIDAL LIMA - CPF: *61.***.*79-72 (EXECUTADO).
17/04/2024 18:26

Outras decisões
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de EDIVANIA VIDAL LIMA em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:46

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/01/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/12/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/12/2023 01:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/10/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:58

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:46

Decorrido prazo de EDIVANIA VIDAL LIMA em 19/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de EDIVANIA VIDAL LIMA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 18:19

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:48

Recebidos os autos
06/07/2023 18:48

Outras decisões
05/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2023 14:50

Transitado em Julgado em 29/06/2023
05/07/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:40

Recebidos os autos
02/06/2023 17:40

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/05/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de EDIVANIA VIDAL LIMA em 16/05/2023 23:59.
23/04/2023 04:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:27

Recebidos os autos
15/03/2023 11:27

Outras decisões
13/03/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/03/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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