11/09/2025 03:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0001858-21.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Tendo em vista o certificado ao Id. 247398686, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n.º 0737231-14.2024.8.07.0000, a fim de evitar tumulto nos autos. 2 _ Fica facultado ao ente público prosseguir com o cumprimento dos honorários fixados em seu favor em autos apartados.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
29/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:17

Recebidos os autos
29/08/2025 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/08/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
22/08/2025 19:30

Recebidos os autos
22/08/2025 19:30

Outras decisões
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:35

Recebidos os autos
27/06/2025 16:35

Outras decisões
25/06/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:32

Recebidos os autos
09/09/2024 17:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2024 18:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0001858-21.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ID 204402495, em face da Decisão ID 199300268.

O embargante alega haver contradição na decisão embargada por já ter havido determinação de que o ente público exiba a lista de servidores que fazem jus ao recebimento das verbas pleiteadas nos autos e pertinentes à sentença coletiva.

Em contrarrazões, ID 206961139, o Distrito Federal requer a rejeição dos embargos, alegando que a decisão recorrida não padece de vícios aptos a ensejarem a interposição de embargos de declaração. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, ID 204402495, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

No entanto, o recurso manejado pela parte não merece acolhida, uma vez que a Decisão, ID 199300268 , não contem qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Como cediço, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a decisão.

A decisão atacada apreciou especificamente a questão suscitada nos embargos, ao exigir a individualização dos credores.

O que se verifica é a irresignação da parte com o mérito da decisão, a qual deverá ser objeto de recurso próprio.

Ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos.

I.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
12/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:18

Recebidos os autos
09/08/2024 20:18

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2024 15:37

Recebidos os autos
10/06/2024 15:37

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
06/06/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2024 17:16

Recebidos os autos
09/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:46

Recebidos os autos
30/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0001858-21.2015.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1 _ Concedo ao Distrito Federal o prazo de 60 (sessenta) dias para se manifestar com relação ao pedido ID 174389016, apresentando a documentação requerida, ou justificando eventual dificuldade. 2 _ Escoado o prazo supra, certifique a Secretaria se houve o ajuizamento do cumprimento de sentença individual perante as demais varas de Fazenda.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
17/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:55

Recebidos os autos
17/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:38

Recebidos os autos
15/12/2023 11:38

Outras decisões
05/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/10/2023 16:32

Processo Desarquivado
05/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 08:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2021 08:44

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 16/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:48

Recebidos os autos
28/05/2021 09:48

Outras decisões
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 21:54

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 23:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 08:05

Recebidos os autos
15/03/2021 08:05

Outras decisões
09/03/2021 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:57

Recebidos os autos
18/01/2021 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2020 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/12/2020 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 16:06

Recebidos os autos
15/12/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/12/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 13:52

Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 00:13

Recebidos os autos
20/11/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/11/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Certidão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 19:33

Expedição de Certidão.
11/11/2020 13:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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