08/03/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0732784-13.2016.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672) EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte beneficiada para sacar o valor mencionado no Alvará de Levantamento expedido em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução dos valores à conta de origem.

Ressalte-se que o mencionado alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pela magistrada, conforme dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 48/2021 do TJDFT.

O referido documento poderá ser impresso e levado diretamente a qualquer agência do Banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo.

Brasília - DF, 7 de fevereiro de 2024 18:14:21.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
08/02/2024 16:00

Arquivado Provisoramente
07/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Erro de intepretao na linha: ' Número do processo: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} Classe judicial: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida pelo sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.

Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.

Brasília - DF, 2 de fevereiro de 2024 18:07:06.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
02/02/2024 19:19

Transitado em Julgado em 22/06/2017
02/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:44

Expedição de Ofício.
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732784-13.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 6 de setembro de 2023 19:31:04.

HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral
06/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:36

Recebidos os autos
06/09/2023 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732784-13.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

A parte autora peticionou noticiando o não envio do ofício de precatório à COOPRE e requerendo tanto o encaminhamento do referido ofício quanto ao destaque da quantia devida de honorários contratuais no percentual de 20% e a expedição da RPV referente aos honorários sucumbências de 10%, mencionados no Acórdão de ID 40953882.

Assiste razão à parte no que tange ao não envio do precatório à COOPRE.

Defiro o pedido de destacamento dos valores referentes aos honorários advocatícios no ofício de precatório, bem como, a expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais mencionados no Acórdão.

Dada a necessidade de atualizar os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualizar o valor e apurar eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar da Requisição de Pequeno Valor – RPV e Precatório, nos termos das Portarias GC 23, de 28/01/2019 e GPR 7, de 02/01/2019.

Pontue-se que caberá à parte exequente informar seus dados bancários para que os valores eventualmente depositados sejam transferidos.

Não havendo impugnação, expeça-se desde já a RPV e o precatório, nos termos do determinado acima.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/07/2023 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 17:39

Recebidos os autos
26/07/2023 17:39

Outras decisões
25/07/2023 18:18

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 18:18

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/07/2023 11:00

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:49

Recebidos os autos
14/07/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2023 16:06

Processo Desarquivado
10/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:25

Arquivado Provisoramente
04/06/2023 04:03

Processo Desarquivado
03/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 15:59

Arquivado Provisoramente
01/06/2023 15:11

Recebidos os autos
29/05/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/05/2023 04:03

Processo Desarquivado
28/05/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 19:44

Arquivado Provisoramente
08/11/2022 19:20

Processo Desarquivado
07/10/2021 19:46

Arquivado Provisoramente
01/10/2021 04:03

Processo Desarquivado
30/09/2021 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2019 17:19

Arquivado Provisoramente
29/07/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 04:05

Processo Desarquivado
05/06/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 11:20

Arquivado Provisoramente
01/06/2019 09:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 19:13

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA em 28/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 03:07

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 14:55

Recebidos os autos
09/05/2019 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
11/04/2019 15:11

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA em 10/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2019 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2019 03:43

Publicado Despacho em 03/04/2019.
02/04/2019 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 15:17

Recebidos os autos
29/03/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/11/2018 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2018 14:24

Expedição de Ofício.
27/10/2018 04:01

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 04:01

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA em 26/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 02:41

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 15:25

Recebidos os autos
22/10/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/10/2018 13:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 11:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 04:02

Publicado Certidão em 04/10/2018.
04/10/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2018 10:57

Juntada de Certidão
02/10/2018 10:56

Recebidos os autos
01/10/2018 15:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/10/2018 09:37

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
28/09/2018 15:40

Recebidos os autos
28/09/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/07/2018 14:53

Recebidos os autos
06/04/2018 07:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/04/2018 07:52

Expedição de Certidão.
06/04/2018 07:52

Juntada de Certidão
16/02/2018 07:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
19/12/2017 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 16:22

Recebidos os autos
19/12/2017 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017 18:23

Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
29/11/2017 06:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2017 23:59:59.
01/11/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 02:31

Publicado Certidão em 31/10/2017.
30/10/2017 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2017 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 18:34

Expedição de Certidão.
26/10/2017 18:34

Juntada de Certidão
26/10/2017 18:30

Recebidos os autos
14/09/2017 16:53

Juntada de Certidão
28/08/2017 13:57

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 16:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2017 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2017 13:42

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
19/07/2017 13:42

Expedição de Sentença.
19/07/2017 13:42

Juntada de Ofício
19/07/2017 13:37

Juntada de Certidão
23/06/2017 03:47

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA em 22/06/2017 23:59:59.
21/06/2017 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2017 23:59:59.
07/06/2017 00:06

Publicado Sentença em 07/06/2017.
06/06/2017 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2017 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2017 16:49

Recebidos os autos
02/06/2017 16:49

Julgado procedente o pedido
06/03/2017 11:16

Conclusos para julgamento para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/03/2017 11:15

Juntada de Certidão
25/02/2017 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2017 23:59:59.
09/12/2016 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2016 13:57

Juntada de Certidão
07/12/2016 15:10

Juntada de Petição de contestação
06/12/2016 10:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2016 00:01

Publicado Despacho em 02/12/2016.
01/12/2016 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2016 14:05

Recebidos os autos
28/11/2016 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 12:27

Juntada de Certidão
25/11/2016 01:00

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA COELHO DE MIRANDA em 24/11/2016 23:59:59.
24/11/2016 17:57

Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/11/2016 17:55

Juntada de Certidão
28/10/2016 00:15

Publicado Decisão em 28/10/2016.
27/10/2016 13:32

Expedição de Ofício.
27/10/2016 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2016 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2016 15:39

Recebidos os autos
26/10/2016 15:39

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2016 14:00

Conclusos para decisão para ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/10/2016 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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