22/05/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:20

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 12:17

Recebidos os autos
02/05/2024 12:17

Indeferida a petição inicial
02/05/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/04/2024 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0702880-61.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: KAYLON HENRIQUE FERREIRA ANANIAS D E C I S Ã O Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte exequente para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem os autos conclusos, oportunidade em que se analisará o pedido de gratuidade de justiça e a adoção pelo juízo 100% digital.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 14:16

Recebidos os autos
18/04/2024 14:16

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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