11/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:15

Recebidos os autos
11/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA CUNHA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:34

Recebidos os autos
29/04/2025 18:34

Outras decisões
29/04/2025 18:34

Concedida a gratuidade da justiça a ITALO DAVI SOARES DE BRITO - CPF: *85.***.*99-71 (HERDEIRO), C. G. B. D. O. - CPF: *92.***.*93-27 (HERDEIRO), FLAVIA ALVES DA CUNHA - CPF: *09.***.*49-34 (MEEIRO), K. W. P. L. - CPF: *87.***.*35-27 (HERDEIRO).
14/04/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/04/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:31

Recebidos os autos
10/04/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/04/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 15:25

Recebidos os autos
26/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:28

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/03/2025 13:53

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 13:46

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:48

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de FLAVIA ALVES DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.
03/01/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:17

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ITALO DAVI SOARES DE BRITO em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ITALO DAVI SOARES DE BRITO em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:04

Expedição de Mandado.
15/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de KELVIN WISLEY PIRES LANDIM em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de KELVIN WISLEY PIRES LANDIM em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 16:27

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 09:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/09/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 14:59

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:16

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 19:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:37

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:32

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 19:32

Desentranhado o documento
26/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 14:48

Recebidos os autos
23/07/2024 14:48

Embargos de declaração não acolhidos
22/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:22

Recebidos os autos
22/07/2024 16:22

Indeferido o pedido de K. W. P. L. - CPF: *87.***.*35-27 (HERDEIRO), C. G. B. D. O. - CPF: *92.***.*93-27 (HERDEIRO)
22/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 15:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:14

Expedição de Mandado.
24/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:37

Expedição de Ofício.
21/06/2024 18:20

Expedição de Ofício.
19/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:03

Recebidos os autos
17/06/2024 17:03

Deferido em parte o pedido de C. G. B. D. O. - CPF: *92.***.*93-27 (HERDEIRO), ITALO DAVI SOARES DE BRITO - CPF: *85.***.*99-71 (HERDEIRO)
04/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/06/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 17:20

Expedição de Mandado.
27/05/2024 17:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
20/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:59

Recebidos os autos
09/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/04/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 08:28

Expedição de Ofício.
25/04/2024 19:23

Expedição de Mandado.
25/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:27

Recebidos os autos
25/04/2024 18:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/04/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707327-83.2024.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de inventário dos bens deixados por Aristides Pinto de Brito, cujo pedido foi deduzido por dois dos três filhos do autor da herança, que afirmaram como bem conhecido do espólio o imóvel sito na CA São José CH 266, Lote 02, Casa 04, Vicente Pires, que estaria na posse da "possível convivente" do falecido, Flávia Alves da Cunha, que "estaria tentando alienar" o referido imóvel.

Afirmaram, ainda, que todos os documentos acerca do imóvel estariam em poder da possível convivente.

Postularam, em sede cautelar a intimação de Flávia Alves da Cunha para que se abstivesse de alienar qualquer bem móvel ou imóvel do autor da herança.

Custas Diante da afirmada impossibilidade momentânea de arcar com as custas processuais, defiro o seu recolhimento ao final, eis que tal providência exonera e guarnece os herdeiros de qualquer possível dano patrimonial, privilegiando o princípio do amplo acesso à justiça.

Do Ministério Público Tendo em vista a existência de herdeiros menores, necessária a intervenção do Ministério Público, haja vista que a tutela dos interesses de incapazes reflete em sua atribuição, a teor de previsão expressa contida nos arts. 178, I, e 698, ambos do CPC.

CADASTRE-SE.

Após, dê-se vista para manifestação acerca do pedido cautelar.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
19/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:51

Recebidos os autos
18/04/2024 15:51

Recebida a emenda à inicial
18/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
18/04/2024 13:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 10:37

Recebidos os autos
11/04/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 04:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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