17/07/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:01

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 10:16

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0767537-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAMARA FERNANDES DE REZENDE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 238428572 e 238428448), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 238428572 e 238428448, sendo: R$ 11.869,65, em favor da parte exequente - SAMARA FERNANDES DE REZENDE RIBEIRO - CPF/CNPJ: *90.***.*03-91; e R$ 1.299,07 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
30/06/2025 18:40

Recebidos os autos
30/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:21

Expedição de Autorização.
19/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:34

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:21

Recebidos os autos
07/02/2025 10:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
29/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de SAMARA FERNANDES DE REZENDE RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
15/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0767537-49.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SAMARA FERNANDES DE REZENDE RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10672) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 20 salários mínimos para expedição de RPV, e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Com a renúncia, ajuste-se o assunto para "RPV - 10673" e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração de valores.

Sem a renúncia ou sem manifestação, encaminhem-se igualmente à Contadoria Judicial, atentando-se para a correta classificação do assunto (se RPV ou PCT).

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 15 (quinze) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV ou o PRECATÓRIO respectivo.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 07 de Janeiro de 2025 17:13:24.
07/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/12/2024 14:15

Recebidos os autos
24/09/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 21:14

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:18

Recebidos os autos
13/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 21:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 18:10

Recebidos os autos
29/07/2024 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2024 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:24

Recebidos os autos
16/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/05/2024 00:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 07:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:26

Recebidos os autos
19/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/02/2024 18:15

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 15:50

Recebidos os autos
12/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:50

Outras decisões
24/11/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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