23/04/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:01

Recebidos os autos
23/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de ANIBAL RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:55

Publicado Edital em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:31

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:26

Publicado Edital em 25/02/2025.
24/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:40

Publicado Edital em 24/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 16:09

Expedição de Edital.
04/12/2024 19:02

Transitado em Julgado em 14/11/2024
03/12/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:13

Recebidos os autos
04/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:13

Outras decisões
29/10/2024 07:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/10/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 15:06

Recebidos os autos
30/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 12:05

Recebidos os autos
11/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:16

Recebidos os autos
19/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/08/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 29/07/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA em 27/06/2024 23:59.
12/08/2024 12:39

Juntada de Petição de laudo
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de SUELLEN KEYZE ALMEIDA LIMA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DANIEL MATHIAS RIBEIRO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:59

Recebidos os autos
11/07/2024 13:59

Outras decisões
11/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:30

Decorrido prazo de DANIEL MATHIAS RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:30

Decorrido prazo de ANIBAL RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 08:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 08:35

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 08:37

Recebidos os autos
27/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:37

Outras decisões
27/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:14

Recebidos os autos
25/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:14

Outras decisões
20/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:19

Recebidos os autos
29/05/2024 16:19

Outras decisões
21/05/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/05/2024 18:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:11

Recebidos os autos
09/05/2024 15:11

Outras decisões
06/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0736217-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO, DANIEL MATHIAS RIBEIRO REQUERIDO: LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO DESPACHO Para a realização do exame in loco, conforme solicitado ao ID 192521668, indique a parte autora a especialidade médica necessária, para fins de análise, junto aos cadastros deste tribunal, de profissionais cadastrados e aptos a realizar o exame, o qual deverá ser custeado pelos autores.

Prazo: 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
02/05/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:41

Recebidos os autos
30/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 15:22

Recebidos os autos
15/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0736217-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO, DANIEL MATHIAS RIBEIRO REQUERIDO: LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF OLMAR FONTOURA CAMPOS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 08:54

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 14:13

Recebidos os autos
11/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:13

Outras decisões
04/03/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/03/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 20:24

Recebidos os autos
01/03/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:34

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/02/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 11:52

Recebidos os autos
26/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:51

Outras decisões
23/02/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ANIBAL RIBEIRO em 09/02/2024 23:59.
13/12/2023 07:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 05:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 17:59

Recebidos os autos
16/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:59

Outras decisões
16/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/11/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2023 23:52

Recebidos os autos
03/11/2023 23:52

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/10/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:15, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
04/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:17

Recebidos os autos
02/10/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2023 10:07

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2023 00:20

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0736217-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO, DANIEL MATHIAS RIBEIRO REQUERIDO: LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNO Audiência de Interrogatório (videoconferência) para o dia 04/10/2023 14:15, a ser realizada por este Juízo virtualmente, mediante videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

Os patronos das partes deverão cientificar seus respectivos constituintes do dia e hora da audiência ora designada, ficando dispensada a intimação pela secretaria do Juízo, nos termos do artigo 455 e §§, do NCPC, repassando todas as informações aqui constantes.

A participação no ato deverá ser obrigatoriamente pelo aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário designados, pelo link e/ou QR CODE: https://atalho.tjdft.jus.br/Q2lcgc É necessário, antes da audiência: 1) Providenciar um telefone (smartphone), computador ou tablet com câmera e acesso à internet (de preferência, wi-fi ou rede de dados com boa velocidade), se certificando que esteja com a bateria carregada; 2) Baixar o aplicativo Microsoft Teams, identificar o QR CODE ou acessar o link; 3) Ter em mãos um documento com foto (CNH, RG ou OAB); 4) Não estar em deslocamento.

Esteja em um lugar reservado, sem barulho e sem outras pessoas, com boa luminosidade, para validade e eficiência do depoimento prestado.

A utilização de fones de ouvido com microfone melhora a qualidade do áudio e evita a captação de ruídos externos.

Certifico que no Fórum do Núcleo Bandeirante há uma sala disponível com computador e internet para uso do jurisdicionado que necessita de auxílio tecnológico, razão pela qual este Juízo efetuou o agendamento da sala para que a parte, CASO QUEIRA, a utilize no dia e horário designados, devendo comparecer presencialmente ao Fórum com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munido de documento de identificação.

As partes deverão indicar nos autos os telefones celulares próprios e de seus patronos para viabilizar o contato com este Juízo.

Ressalto que esta serventia somente entrará em contato caso tenha algum problema técnico no dia ou próximo à data da audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones do Juízo (61 3103-2070 ou 2071) ou por intermédio do Balcão Virtual, pelo site balcaovirtual.tjdft.jus.br, devendo a pesquisa ser dirigida à VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE - VCFAMOSNUB.

Núcleo Bandeirante/DF GUSTAVO GOMES CARDOSO Documento datado e assinado eletronicamente
31/08/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:10

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:15, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
21/08/2023 11:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:50

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de ANIBAL RIBEIRO em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0736217-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO, DANIEL MATHIAS RIBEIRO REQUERIDO: LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei a decisão com força de ofício de ID166696440 para o Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF e para a ANOREG, via sistema, e à JCDF, via e-ticket n.

P4J-M4G-QE5V.

Fica a parte autora intimada para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos o termo de curatela assinado, conforme decisão supramencionada.

Paralelamente, encaminho os autos para designação de data para realização da audiência de interrogatório.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
02/08/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/08/2023 09:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0736217-78.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO, DANIEL MATHIAS RIBEIRO REQUERIDO: LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO Destinatário: Nome: LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO Endereço: Terceira Avenida Blocos 294A/372A, (Comércio), Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71720-505 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de MANDADO e de TERMO DE CURATELA Recebo a competência.

Trata-se de ação de interdição proposta por REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO, DANIEL MATHIAS RIBEIRO em desfavor de REQUERIDO: LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO.

Esclarecem que são irmãos da requerida, e que esta se encontra incapacitada de praticar atos da vida civil, em razão de esquizofrenia.

O Ministério Público pugnou pelo deferimento da liminar.

Constato dos laudos médicos de ID. 164329019 e 164329020 que a parte requerida encontra-se sem condições médicas de, por si, praticar os atos necessários para resguardar seu patrimônio e realizar atos da vida civil.

Diante dos argumentos apresentados na inicial, da concordância do Ministério Público e da urgência que a medida requer, acolho o pedido e concedo os efeitos da antecipação da tutela (art. 749 do Código de Processo Civil).

Decreto a interdição provisória da parte requerida LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO.

Nomeio a parte requerente ANIBAL RIBEIRO curador provisório da parte interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 05 (cinco) dias, devendo imprimir, assinar, digitalizar e anexar aos autos o termo abaixo.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o(a) curador(a) provisório(a) atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do(a) curatelado(a), praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Designe-se audiência de interrogatório, na forma do art. 751, do CPC.

Cite-se o interditando, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada, acompanhado de advogado ou de defensor público.

O prazo para oferecimento de impugnação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de interrogatório (art. 752, CPC).

Fica a parte autora intimada a comparecer pessoalmente na audiência, acompanhada de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

Ocorrendo a hipótese do art. 245 do CPC, a citação deverá ser dada na pessoa do curador provisório (art. 245, §5º, do CPC).

Até a data da audiência, deverá o(a) curador(a) atender às exigências do MPDFT de ID. 165944161 e 164846696.

Nomeio a Curadoria Especial para representar os interesses do(a) interditando(a).

Encaminhe-se.

Expeça-se o necessário, intimem-se as partes, seus ilustres patronos e o(a) i. representante do Ministério Público.

Comunique-se ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Brasília/DF e a ANOREG (CNPJ: 01.***.***/0001-09), via sistema.

Comunique-se, ainda, a JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 34.***.***/0001-92), via e-ticket.

Encaminhar resposta diretamente pelo PJe ou para o e-mail: [email protected].

Atribuo à presente decisão força de mandado e ofício.

Atribuo à presente decisão força de termo de curatela provisória, em relação a qual o(a) Sr(a).

ANIBAL RIBEIRO, CPF n. *25.***.*31-00 presta o presente compromisso, por ter sido nomeado(a) CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) de LUIZA HELENA MATHIAS RIBEIRO - CPF/CNPJ: *80.***.*24-53, filho(a) de Jose Basilio Ribeiro e Daisy Mathias Ribeiro, podendo representá-lo(a) nos atos da vida civil, com os poderes e deveres referidos nos artigos 1.781 e 1.740 a 1.752, do Código Civil de 2002.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento ao disposto no presente termo poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Aceito por ele(a) o compromisso, assim prometeu cumprir sob as penas da lei.

Núcleo Bandeirante/DF, 27 de julho de 2023 13:11:56.

CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito ________________________________________________ REQUERENTE: ANIBAL RIBEIRO Curador(a) Provisório(a) OBSERVAÇÕES GERAIS 1) ACESSO AOS AUTOS COMPLETOS - Aponte a câmera do seu celular para o QR Code abaixo: 2) ACESSO AO AUTOS PARA AS PARTES: As partes poderão solicitar o acesso ao PJE, por meio do chat disponível no endereço https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/, com preenchimento do formulário, indicando-se o campo de CONCESSÃO de LOGIN e SENHA.

No caso de processo em segredo de justiça, o inteiro teor do processo somente poderá ser consultado dessa forma, eis que pelo QR Code acima os documentos não ficarão disponíveis.

Portanto, para saber do que se trata o processo e ter mais informações, deverá ser feito o cadastramento pelo formulário acima indicado. 3) ATENDIMENTO PELO BALCÃO VIRTUAL: O atendimento pelas secretarias das Varas será realizado pelo BALCÃO VIRTUAL, de segunda à sexta-feira, no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesso pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br.

Pesquisar por VCFAMOSNUB ou VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

ORIENTAÇÕES PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica autorizado a utilização de reforço policial, horário especial ou arrombamento, se necessário.

ADVERTÊNCIAS AO REQUERIDO: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado ou do Aviso de Recebimento ao processo ou da ciência da comunicação, em caso de citação realizada por meio eletrônico, via sistema. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.
28/07/2023 05:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 15:55

Recebidos os autos
27/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/07/2023 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:30

Recebidos os autos
11/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/07/2023 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:58

Recebidos os autos
10/07/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:57

Declarada incompetência
10/07/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/07/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:44

Recebidos os autos
05/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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