23/07/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 22:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 22:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 22:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
10/07/2025 22:45

Recebidos os autos
10/07/2025 22:45

Outras decisões
24/06/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/05/2025 00:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:43

Recebidos os autos
15/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 11:58

Recebidos os autos
06/03/2025 11:58

Deferido em parte o pedido de CAMILA SIDHARTA CALADO DE MORAES TEIXEIRA registrado(a) civilmente como SIDHARTA CALADO DE MORAES TEIXEIRA - CPF: *11.***.*62-61 (REQUERENTE)
25/02/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/02/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:18

Recebidos os autos
13/12/2024 00:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/11/2024 16:33

Recebidos os autos
27/11/2024 16:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
27/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
27/11/2024 16:25

Transitado em Julgado em 26/11/2024
23/11/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:58

Recebidos os autos
25/10/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2024 12:14

Recebidos os autos
16/09/2024 12:14

Indeferido o pedido de CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - CPF: *19.***.*45-17 (INVENTARIANTE)
21/08/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de CHRISTIAN THOMAS ONCKEN em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:58

Decorrido prazo de CHRISTIAN THOMAS ONCKEN em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:46

Decorrido prazo de CHRISTIAN THOMAS ONCKEN em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SIDHARTA CALADO DE MORAES TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:28

Recebidos os autos
23/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2024 18:21

Recebidos os autos
10/06/2024 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/05/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/04/2024 03:17

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0740348-49.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SIDHARTA CALADO DE MORAES TEIXEIRA INVENTARIADO(A): ODALCIO TEIXEIRA DECISÃO 1.

Julgo boas as contas prestadas pelo inventariante quanto ao pagamento dos débitos fiscais do espólio - decisão de Id 179387665 e alvará de Id 179945840. 2.

Compulsando o feito, observo que foi atendida a determinação contida no item 3 da decisão de Id 179387665, com a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel arrolado - Id 188046454.

No entanto, a petição de Id 188045830 não se reveste dos requisitos necessárias do esboço de partilha, uma vez que é peça processual que acompanhará o formal de partilha e assim não pode conter erros, emendas e omissões.

Assim, intime-se o inventariante para apresentar novo esboço de partilha em peça única, na forma técnica, nos moldes do art. 651 do CPC e da Instrução 4 de 13/09/2013, da Corregedoria deste Tribunal, que deve conter as informações referidas na decisão de Id 179387665, quais sejam: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva(o), a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil atual e ao tempo do óbito, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.

Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações; d) descrição completa das aplicações e saldos bancários em nome do falecido (a), com indicação do número da conta, agência, banco e saldo atualizado, bem como indicação do ID no qual se encontra o extrato bancário.

Caso se trate de saldo em conta judicial, indicar o número da conta, agência, instituição financeira e saldo atualizado; e) o valor dos bens e das dívidas, caso existam dívidas do espólio; f) indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.

Ressalto que, do esboço, deverá constar o valor atualizado da dívida do herdeiro, para pagamento anterior à expedição do formal e alvará de adjudicação.

Na oportunidade, deverá ainda prestar o esclarecimento requerido pela herdeira no Id 191732631.

Prazo: 15 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:07:11.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto 02
18/04/2024 18:18

Recebidos os autos
18/04/2024 18:18

Deferido em parte o pedido de CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - CPF: *19.***.*45-17 (INVENTARIANTE)
15/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
08/04/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:24

Recebidos os autos
11/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
28/02/2024 07:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
19/12/2023 16:41

Recebidos os autos
19/12/2023 16:41

Indeferido o pedido de CAMILA SIDHARTA CALADO DE MORAES TEIXEIRA registrado(a) civilmente como SIDHARTA CALADO DE MORAES TEIXEIRA - CPF: *11.***.*62-61 (REQUERENTE)
18/12/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/12/2023 04:05

Decorrido prazo de CHRISTIAN THOMAS ONCKEN em 12/12/2023 23:59.
10/12/2023 23:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 08:49

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 08:05

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 20:09

Recebidos os autos
24/11/2023 20:09

Deferido o pedido de CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - CPF: *19.***.*45-17 (INVENTARIANTE).
06/11/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/11/2023 20:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 10:50

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:33

Recebidos os autos
05/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/08/2023 21:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 14:19

Recebidos os autos
14/07/2023 14:19

Outras decisões
13/07/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/07/2023 22:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 23:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
31/05/2023 09:42

Recebidos os autos
31/05/2023 09:42

Outras decisões
04/05/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 13:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/12/2022 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/12/2022 19:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/12/2022 11:45

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de CHRISTIAN THOMAS ONCKEN em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:09

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 08:10

Recebidos os autos
17/11/2022 08:10

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2022 22:48

Recebidos os autos
30/09/2022 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2022 22:46

Recebidos os autos
30/09/2022 22:46

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
17/05/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:02

Recebidos os autos
13/05/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/05/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/05/2022 16:25

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de SIDHARTA CALADO DE MORAES TEIXEIRA em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
18/02/2022 14:45

Recebidos os autos
18/02/2022 14:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/01/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/01/2022 16:27

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
03/12/2021 16:09

Recebidos os autos
03/12/2021 16:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/09/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 17:11

Recebidos os autos
03/09/2021 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
15/06/2021 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 13:50

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:52

Juntada de Certidão
08/03/2021 22:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de SIDHARTA CALADO DE MORAES TEIXEIRA em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:46

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 13:28

Juntada de Certidão
18/02/2021 13:03

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:06

Juntada de Certidão
11/02/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:06

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:54

Juntada de Certidão
04/02/2021 14:51

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 13:59

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:54

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
29/01/2021 18:21

Recebidos os autos
29/01/2021 18:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/01/2021 11:07

Juntada de Certidão
26/01/2021 23:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
16/12/2020 16:43

Recebidos os autos
16/12/2020 16:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/12/2020 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2020 22:31

Juntada de Certidão
13/12/2020 21:38

Apensado ao processo 0755970-60.2019.8.07.0016
07/12/2020 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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