06/08/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 12:57

Transitado em Julgado em 03/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALDA CRISTINA NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 14:05

Recebidos os autos
10/07/2024 14:05

Indeferida a petição inicial
27/06/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2024 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:31

Recebidos os autos
04/06/2024 09:31

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/04/2024 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703929-49.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALDA CRISTINA NASCIMENTO REQUERIDO: CAROLINA NASCIMENTO COSTA DECISÃO Os presentes autos do PJe cuidam de ação de exigir contas dada entre as partes em epígrafe.

Ao analisar a petição inicial, verifiquei que a parte autora é residente e domiciliada na SQS 308, Bloco A, Asa Sul, Brasília (DF).

Por sua vez, a parte ré é domiciliada na Rua 21, Bloco F, Águas Claras (DF).

Não consta dos autos foro de eleição, tampouco local de pagamento ou cumprimento da obrigação.

Portanto, nenhuma das partes é residente ou domiciliada ou estabelecida nesta Circunscrição Judiciária, o foro de eleição não é aqui, tampouco aqui é a praça de pagamento ou o lugar indicado em relação à situação de bens penhoráveis.

Esse foi o bastante relatório.

Decido.

De início, destaco que a ação de conhecimento fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do réu (art. 46, cabeça, do CPC/2015).

Admite-se que as partes elejam o foro que lhes convier, modificando, expressamente, a competência em razão do valor ou do território, em relação à ação oriunda de direitos e obrigações (art. 63 e §1.º, do CPC/2015).

Ainda, admite-se competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita, em relação à ação em que se lhe exigir o cumprimento (art. 53, inciso III, “d”, do CPC/2015), ou, ainda, o foro do lugar do ato ou fato para a ação de reparação de dano (art. 53, inciso IV, “a”, do CPC/2015).

No caso dos autos, a parte autora compareceu pessoalmente ao feito, noticiando a distribuição errônea da demanda em epígrafe, conforme se vê da petição em ID: 193773448.

Desse modo, declaro a incompetência deste Juízo para processar a demanda bem como determino o envio dos autos a um dos ilustres Juízos das Varas Cíveis de Águas Claras (DF), a quem couber por livre distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com as homenagens de estilo.

GUARÁ, DF, 18 de abril de 2024 18:36:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/04/2024 22:09

Recebidos os autos
18/04/2024 22:09

Declarada incompetência
18/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/04/2024 14:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001566-63.1983.8.07.0016

Maria Fatima Daher Rodrigues

Helcio Jose Rodrigues

Advogado: Sergio de Freitas Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2024 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0703895-74.2024.8.07.0014

Cecilio Evangelista da Silva

Diego Vieira dos Santos

Advogado: Ian Antunes Nery

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0703613-36.2024.8.07.0014

A.m.c. Textil LTDA.

Vanessa Costa Barreto

Advogado: Henrique de Oliveira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0703612-51.2024.8.07.0014

Dumont - Sociedade Individual de Advocac...

Condominio do Bloco D da Qe 02

Advogado: Adriano Dumont Xavier de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0737114-25.2021.8.07.0001

Maria Ilma Lopes Oliveira

Maria de Farias Mattos

Advogado: Eduardo Rios Aguiar de Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2021 17:43

Exibir Processo