22/08/2025 15:33

Recebidos os autos
22/08/2025 15:33

Outras decisões
10/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:41

Recebidos os autos
01/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI em 27/06/2025 23:59.
17/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
31/05/2025 16:52

Recebidos os autos
31/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 16:52

Deferido o pedido de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI - CPF: *69.***.*67-08 (EXECUTADO).
16/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2025 07:49

Recebidos os autos
16/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:50

Recebidos os autos
28/02/2025 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 20:04

Recebidos os autos
12/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710496-34.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: CARINA RODRIGUES DOMBROSKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 202867119.

Cuida-se de impugnação apresentada pela devedora, em face da indisponibilidade dos ativos financeiros realizada por este Juízo, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Dispõe o parágrafo 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, que o executado deve comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

A impugnante questiona a impenhorabilidade de valores bloqueados em conta poupança, fazendo prova com a juntada do extrato.

A parte credora manifestou-se pela rejeição da impugnação, requerendo o levantamento dos valores bloqueados.

Pela análise dos documentos, verifico que, de fato, foi bloqueado pelo sistema SISBAJUD quantia depositada em conta poupança em valor não autorizado pelo ordenamento jurídico, de acordo com o art.833, incisos X, do Código de Processo Civil.

Desse modo, acolho a impugnação ventilada pela parte executada e defiro a liberação dos valores bloqueados, por terem sido expropriados de conta poupança.

Expeça-se alvará para transferência do valor para a conta da executada, indicada no extrato de ID 202867132.

Manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento do feito, indicando bens pertencentes ao patrimônio da executada, passíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório pelo prazo prescricional ( 05/09/2026 - certidão 139792549).

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
11/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:44

Recebidos os autos
31/08/2024 16:44

Outras decisões
26/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:29

Recebidos os autos
02/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI em 15/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710496-34.2021.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A.

EXECUTADO: CARINA RODRIGUES DOMBROSKI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao arquivo provisório ID135388195.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
17/04/2024 18:49

Recebidos os autos
17/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:24

Recebidos os autos
15/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/02/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:57

Recebidos os autos
22/02/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2024 08:40

Expedição de Certidão.
08/02/2024 04:03

Processo Desarquivado
07/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:46

Arquivado Provisoramente
26/07/2023 01:30

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:18

Recebidos os autos
29/06/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:42

Recebidos os autos
05/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2023 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
17/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:53

Arquivado Provisoramente
27/04/2023 09:52

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:19

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:09

Recebidos os autos
17/03/2023 17:09

Reformada decisão anterior datada de 09/03/2023
13/03/2023 07:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/03/2023 07:35

Expedição de Certidão.
09/03/2023 16:04

Recebidos os autos
09/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2023 04:07

Processo Desarquivado
25/01/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 09:28

Arquivado Provisoramente
21/12/2022 04:09

Processo Desarquivado
20/12/2022 15:40

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:37

Arquivado Provisoramente
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 19:44

Expedição de Ofício.
16/11/2022 10:35

Recebidos os autos
16/11/2022 10:35

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
08/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 17:00

Recebidos os autos
22/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
19/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:30

Arquivado Provisoramente
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI em 28/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 16:53

Recebidos os autos
22/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 18:00

Recebidos os autos
13/09/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/09/2022 11:10

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:32

Recebidos os autos
12/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:32

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
06/09/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
31/08/2022 14:50

Recebidos os autos
31/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:49

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:02

Recebidos os autos
16/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:02

Outras decisões
10/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI em 09/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:15

Recebidos os autos
08/07/2022 10:15

Outras decisões
06/07/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 07:37

Recebidos os autos
24/06/2022 07:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/06/2022 18:04

Recebidos os autos
21/06/2022 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de CARINA RODRIGUES DOMBROSKI em 25/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:15

Recebidos os autos
02/05/2022 10:15

Outras decisões
29/04/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2022 17:34

Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:13

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/04/2022 07:51

Recebidos os autos
29/04/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:51

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:44

Recebidos os autos
21/01/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/01/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 19:25

Recebidos os autos
09/12/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 19:25

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 10:47

Recebidos os autos
24/11/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:47

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:41

Recebidos os autos
04/11/2021 11:41

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:14

Expedição de Certidão.
14/10/2021 07:51

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 19:51

Recebidos os autos
13/10/2021 19:51

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2021 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/10/2021 09:27

Expedição de Certidão.
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 20:38

Recebidos os autos
03/10/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2021 21:39

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 15:21

Recebidos os autos
30/09/2021 15:21

Concedida a Medida Liminar
29/09/2021 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 20:38

Recebidos os autos
23/09/2021 20:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/09/2021 18:19

Distribuído por sorteio
23/09/2021 18:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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