TJDFT - 0700293-52.2022.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO ROBERTO DORNELES DA SILVA

CPF *49.***.*31-03

JEFERSON DORNELES DA SILVA

CPF *47.***.*69-62

Advogados

JEAMISON CARVALHO DE MOURA

OAB: 59580/DF

CPF *52.***.*01-35

MARIANA SIQUEIRA PAES

OAB: 63721/DF

CPF *01.***.*62-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2024 12:33

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2024 17:44

    Arquivado Provisoramente

  • 07/11/2024 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 21:31

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 21:18

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 16:04

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 17:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 24/09/2024 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 24/09/2024 17:30

    Transitado em Julgado em 24/09/2024

  • 24/09/2024 02:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 09/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 05/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 17:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/07/2024 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 12:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 09/07/2024 00:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 03:35

    Publicado Ata em 02/07/2024.

  • 02/07/2024 03:35

    Publicado Ata em 02/07/2024.

  • 01/07/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

  • 26/06/2024 19:06

    Expedição de Ata.

  • 26/06/2024 19:05

    Expedição de Ata.

  • 26/06/2024 16:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 26/06/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 04:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:19

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 23/04/2024 03:14

    Publicado Certidão em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700293-52.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JEFERSON DORNELES DA SILVA, ADAO ROBERTO DORNELES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Citados via WhatsApp com confirmação da identidade (ID n. 178845470 e 178889614), os acusados apresentaram resposta à acusação (ID n. 178746679).

    Procuração no ID n. 178746334 e 178746335.

    A defesa pugnou pela designação de audiência preliminar para oferecimento do benefício da transação penal ao acusado ADÃO, o que foi deferido pela decisão de ID n. 179218936.

    Em relação ao réu JEFERSON, a defesa se reservou em adentrar ao mérito no momento oportuno.

    Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

    O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

    Designe-se audiência de instrução para o acusado JEFERSON e audiência para oferecimento de transação penal para o acusado ADÃO, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

    Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

    Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

    A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

    Requisite-se.

    Intimem-se.

    Decisão assinada digitalmente nesta data.

    CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [5] Rol de testemunhas: 1.

    Fabiano César Fernandes Tenório, policial militar; e 2.

    Daniel Barbosa Duarte, policial militar.

  • 19/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 19/04/2024 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 19:58

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 19:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/04/2024 15:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 16/04/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 02:53

    Publicado Decisão em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

  • 25/11/2023 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 08:09

    Outras decisões

  • 23/11/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 23/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 19:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 21/11/2023 00:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 13:51

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/10/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 17/10/2023 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 17/10/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 03:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 03/04/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 16/01/2023 00:13

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/01/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:02

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 12/01/2023 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/01/2023 14:08

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 11/01/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 20:04

    Declarada incompetência

  • 11/01/2023 15:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 11/01/2023 15:47

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 10/01/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 15:57

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 28/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:27

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/04/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 04/04/2022 15:42

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/01/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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