05/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:26

Expedição de Ofício.
05/06/2025 16:26

Expedição de Ofício.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:19

Recebidos os autos
10/01/2025 13:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/01/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/01/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2024 13:18

Recebidos os autos
28/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:39

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:57

Recebidos os autos
04/08/2024 00:57

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 00:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
04/08/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:30

Recebidos os autos
19/06/2024 16:30

Outras decisões
19/06/2024 16:30

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
17/06/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/06/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705787-06.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIELA LOBO FERNANDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de Cumprimento Individual de Sentença Coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

DEFIRO a gratuidade de Justiça pleiteada.

Anote-se.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID nº 193472891) e determino a expedição de requisitórios, com a seguinte observação: há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID nº 193475047; No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
18/04/2024 17:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:15

Recebidos os autos
18/04/2024 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA LOBO FERNANDES - CPF: *52.***.*00-69 (EXEQUENTE).
18/04/2024 15:15

Outras decisões
17/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/04/2024 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/04/2024 18:53

Recebidos os autos
16/04/2024 18:53

Declarada incompetência
16/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2024 16:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 15:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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