TJDFT - 0006845-71.2013.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 18:15
Arquivado Provisoramente
-
24/09/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de FERNANDO SANTIAGO DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTIAGO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SANTIAGO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de NARA LUCIA FERNANDES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 02:28
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:28
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:28
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:28
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:28
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 09/09/2024.
-
09/09/2024 02:28
Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
07/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
05/09/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 17:29
Expedição de Ofício.
-
14/06/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 05:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:23
Decorrido prazo de FERNANDO SANTIAGO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:23
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:23
Decorrido prazo de NARA LUCIA FERNANDES DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:23
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SANTIAGO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:23
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:18
Decorrido prazo de JOSE GERALDO SANTIAGO em 15/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:19
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0006845-71.2013.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE FERNANDES SANTIAGO, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores do credor JOSE FERNANDES SANTIAGO, no precatório ID 97873718.
Os sucessores requereram a regularização processual com a habilitação do espólio ID 192282498 É a síntese do necessário.
Decido.
A Resolução n. 303 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18 de dezembro de 2019, em seu art. 32, § 5º, estabelece que "falecendo o beneficiário, a sucessão processual competirá ao juízo da execução, que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".
Para instrução do pedido, os sucessores apresentaram a escritura pública extrajudicial indicando, expressamente, os respectivos quinhões relativos ao precatório ID 192282509. 1 _ Nesse contexto, defiro o requerimento ID 192282498, para determinar: 2.1 _ Proceda-se à sucessão processual do falecido exequente JOSE FERNANDES SANTIAGO, cadastrando como exequentes a viúva meeira e seus herdeiros: MARIA JOSÉ DE JESUS, JOSÉ GERALDO SANTIAGO, NARA LÚCIA FERNANDES DA SILVA e FERNANDO SANTIAGO DA SILVA. 2.2 _ Expeça-se requisição retificadora do precatório ID 97873718, para promover a habilitação das herdeiras e, nos termos do item 2.2 item "b" da Escritura Pública de Inventário e Partilha, ID 192282509, destinar, do crédito devido ao falecido exequente JOSE FERNANDES SANTIAGO, (I) 50 % (cinquenta por cento) à viúva-meeira MARIA JOSÉ DE JESUS, a qual tem mais de 60 anos de idade (documento ID 192282525, págs. 11); (II) 1/6 (um sexto) para cada um dos herdeiros JOSÉ GERALDO SANTIAGO, NARA LÚCIA FERNANDES DA SILVA e FERNANDO SANTIAGO DA SILVA. 3 _ Expedido precatório retificador e oficiado à COORPRE, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. 4 _ Transcorrido o prazo anterior sem outros requerimentos, ao arquivo provisório para aguardar o pagamento do precatório.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto -
19/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
13/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 18:00
Recebidos os autos
-
10/04/2024 18:00
Outras decisões
-
05/04/2024 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
05/04/2024 17:54
Processo Desarquivado
-
05/04/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 16:42
Arquivado Provisoramente
-
06/01/2022 04:04
Processo Desarquivado
-
05/01/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 11:49
Arquivado Provisoramente
-
23/09/2021 11:49
Transitado em Julgado em 23/09/2021
-
23/09/2021 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
-
24/08/2021 02:50
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SANTIAGO em 23/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 21:00
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 21:24
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 20:37
Expedição de Ofício.
-
30/07/2021 02:31
Publicado Sentença em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 12:28
Recebidos os autos
-
28/07/2021 12:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SANTIAGO em 20/07/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 02:35
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/07/2021 23:59:59.
-
20/07/2021 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/07/2021 14:32
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 16:00
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
13/07/2021 02:46
Publicado Certidão em 13/07/2021.
-
13/07/2021 02:46
Publicado Certidão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
12/07/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
08/07/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 22:22
Expedição de Ofício.
-
13/04/2021 18:30
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 13:05
Recebidos os autos
-
05/04/2021 09:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
03/03/2021 21:39
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
03/03/2021 21:38
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 02:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2021 23:59:59.
-
14/11/2020 02:31
Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
09/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 09/11/2020.
-
06/11/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
04/11/2020 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2020 10:48
Recebidos os autos
-
23/10/2020 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
23/10/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2020 02:40
Publicado Decisão em 21/10/2020.
-
20/10/2020 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
-
16/10/2020 17:02
Recebidos os autos
-
16/10/2020 17:02
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/10/2020 09:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/10/2020 02:34
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SANTIAGO em 08/10/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 15:27
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 17/09/2020.
-
16/09/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 18:58
Recebidos os autos
-
14/09/2020 18:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/09/2020 08:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
09/09/2020 03:10
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SANTIAGO em 08/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 17:29
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2020 02:36
Publicado Certidão em 31/08/2020.
-
29/08/2020 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 11:56
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 02:30
Publicado Decisão em 10/08/2020.
-
07/08/2020 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/08/2020 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 15:28
Recebidos os autos
-
05/08/2020 15:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SANTIAGO em 03/08/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
31/07/2020 09:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 02:31
Publicado Despacho em 27/07/2020.
-
24/07/2020 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 19:43
Recebidos os autos
-
21/07/2020 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 10:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 14:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/07/2020 15:20
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 09:41
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 15:20
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES SANTIAGO em 10/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 02:21
Publicado Certidão em 03/06/2020.
-
03/06/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 08:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 05:20
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2013
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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