10/07/2025 18:25

Baixa Definitiva
10/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:25

Transitado em Julgado em 07/07/2025
03/07/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

MÉRITO.

CONSUMIDOR.

ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO POR DÍVIDA JÁ PAGA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

INSCRIÇÃO NÃO COMPROVADA.

DANOS MORAIS.

INSUBSISTENCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Apesar de o apelante afirmar ter tido seu nome inscrito indevidamente no cadastro de devedores em razão de seu débito com CARTÃO BRB S/A, a captura de tela do Sisconvem (Serasa Experian) apresentada confirma somente a existência do débito, regular e legítimo, antes do refinanciamento, uma vez que a dívida data de 12/03/2020, com valor original de R$ 1.678,13, relativa ao contrato BRBCARD/04099215151745005, inscrito por M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A. 2.

Não comprovada a inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, não há que se falar em indenização por danos morais. 3.

Recurso conhecido e não provido.
12/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:56

Conhecido o recurso de DAVID LEANDRO DA SILVA DOURADO - CPF: *31.***.*56-01 (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 12:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 13:44

Expedição de Intimação de Pauta.
10/03/2025 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 17:33

Recebidos os autos
08/01/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/01/2025 11:20

Recebidos os autos
08/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
26/12/2024 17:45

Recebidos os autos
26/12/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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