06/02/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 20:16

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
03/01/2025 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:15

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 20:25

Recebidos os autos
16/12/2024 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 21:13

Recebidos os autos
24/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/11/2024 18:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/11/2024 18:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:23

Recebidos os autos
04/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/10/2024 18:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:11

Recebidos os autos
12/09/2024 22:11

Deferido em parte o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (EXEQUENTE)
09/09/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:33

Recebidos os autos
15/08/2024 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
14/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
27/07/2024 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 15:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 14:56

Processo Desarquivado
17/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 17:15

Transitado em Julgado em 05/07/2024
06/07/2024 04:27

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:27

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734159-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN REQUERIDO: ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

Designada audiência de conciliação, a parte ré, embora devidamente citada e intimada (id. 191984493, página 1), não compareceu ao ato (id. 199463369, páginas 1-5).

Desse modo, incidem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95.

Na espécie, constato a caracterização de hipótese de julgamento antecipado da lide, com fundamento no artigo 355, inciso II do Código de Processo Civil, cumulado com o artigo 23 da Lei 9099/95.

A pretensão da parte autora cinge-se à condenação da parte ré ao pagamento de R$ 3625,45.

A relação jurídica existente entre as partes se submete às normas do Código Civil.

Sobre os fatos, a parte autora afirma que se tornou credora da quantia em comento, referente a uma nota promissória emitida pela parte ré (id. 177169780, página 1), no valor nominal de R$ 1820,00, a qual não foi quitada na data de vencimento (17/5/2019).

A parte ré não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou resposta ou qualquer tipo de prova atinente ao pagamento da dívida, por exemplo.

Logo, percebe-se que não há controvérsia quanto ao inadimplemento dos valores indicados da petição inicial, os quais foram atualizados e acrescidos dos juros legais (id. 177169781, páginas 1-2); sendo, portanto, devida a quitação integral do montante pleiteado.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3625,45 (três mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Referido montante será corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% a partir da data de distribuição da ação (3/11/2023) nos termos dos artigos 240 do Código de Processo Civil e 397 do Código Civil.

Por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Em caso de recurso, a parte deverá estar, obrigatoriamente, representada por advogado e a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve ser comprovada, mediante a juntada de contracheque, extratos bancários e outros documentos, sob pena de deserção.

A simples declaração de pobreza não é suficiente.

A parte recorrente, acaso não demonstre sua condição de hipossuficiência, poderá, no prazo de 48 horas após a juntada do recurso, recolher as custas processuais e o preparo (artigo 42, § 1.º da Lei 9099/95).

Em caso de cumprimento espontâneo do julgado pela parte devedora, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte credora.

Após o trânsito em julgado, caberá à parte vencedora requerer o cumprimento da obrigação.

Não havendo requerimento os autos serão arquivados.

Vindo aos autos o pedido de cumprimento de sentença, promova a Secretaria as anotações devidas e intime-se o executado para promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento, prevista no § 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na mesma oportunidade este deverá ser cientificado que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Código de Processo Civil).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 14 de junho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 22:25

Recebidos os autos
16/06/2024 22:25

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
07/06/2024 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 13:18

Recebidos os autos
05/06/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 04:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0734159-44.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN REQUERIDO: ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de cancelamento da audiência designada (ID. 193264519), uma vez que a busca pela conciliação é um princípio expresso no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme artigo 2.º da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Ceilândia/DF, 18 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/04/2024 18:11

Recebidos os autos
18/04/2024 18:11

Indeferido o pedido de BRUNA GUILHERME CAMPOS BERSAN - CPF: *76.***.*40-64 (REQUERENTE)
15/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/04/2024 04:20

Decorrido prazo de ROSEMEIRE LOPES DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:51

Juntada de Petição de certidão
01/04/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:43

Recebidos os autos
26/03/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/03/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 14:00

Recebidos os autos
24/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/01/2024 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/01/2024 17:51

Recebidos os autos
23/01/2024 17:51

em cooperação judiciária
23/01/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
23/01/2024 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:51

Recebidos os autos
19/01/2024 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2024 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 21:16

Recebidos os autos
14/11/2023 21:16

Recebida a emenda à inicial
14/11/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:58

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:49

Recebidos os autos
07/11/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/11/2023 21:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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