04/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:54

Publicado Edital em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0729807-67.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEILA MENDONCA RAULINO REQUERIDO: NELDA MENDONCA RAULINO O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0729807-67.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: LEILA MENDONCA RAULINO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de NELDA MENDONCA RAULINO (CPF: *53.***.*56-00), por ser portador(a) de mal de Alzheimer e Comprometimento Cognitivo Leve, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a):LEILA MENDONCA RAULINO (CPF: *82.***.*90-97), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de abril de 2025, 15:05:59.

Assinado digitalmente
12/06/2025 03:15

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:42

Publicado Edital em 28/05/2025.
28/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0729807-67.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEILA MENDONCA RAULINO REQUERIDO: NELDA MENDONCA RAULINO O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0729807-67.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: LEILA MENDONCA RAULINO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de NELDA MENDONCA RAULINO (CPF: *53.***.*56-00), por ser portador(a) de mal de Alzheimer e Comprometimento Cognitivo Leve, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a):LEILA MENDONCA RAULINO (CPF: *82.***.*90-97), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 9 de abril de 2025, 15:05:59.

Assinado digitalmente
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:50

Publicado Edital em 09/05/2025.
09/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:32

Publicado Edital em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/04/2025 15:08

Expedição de Edital.
09/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:04

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2025 07:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:57

Recebidos os autos
04/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:57

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/03/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/02/2025 18:32

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
25/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz, designo o dia 25/02/2025 16:00, para realização de audiência de ENTREVISTA NA MODALIDADE VIRTUAL, mediante acesso pelo link disponibilizado abaixo.Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada.
06/02/2025 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:05

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
27/01/2025 18:10

Recebidos os autos
27/01/2025 18:10

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/01/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
25/01/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de LEILA MENDONCA RAULINO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de LEILA MENDONCA RAULINO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:25

Recebidos os autos
13/11/2024 13:25

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
02/11/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:55

Recebidos os autos
12/09/2024 13:55

Deferido o pedido de LEILA MENDONCA RAULINO - CPF: *82.***.*90-97 (REQUERENTE).
10/09/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/09/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0729807-67.2024.8.07.0016 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEILA MENDONCA RAULINO REQUERIDO: NELDA MENDONCA RAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro, em parte, o requerimento do Ministério Público (Id. 206394105).

Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) juntar cópia da petição inicial, contestação e sentença referentes ao divórcio de seus genitores; 2) esclarecer qual a atividade produtiva e os rendimentos mensais de GEORGE e de GABRIEL, respectivamente, companheiro/ex-marido e filho da curatelanda, os quais também moram na mesma residência desta; deverão ser juntados seus contracheques; 3) explicitar quais despesas do lar são arcadas por GEORGE e GABRIEL (e em qual proporção); 4) informar quais despesas pessoais mensais da requerente (e respectivos valores) são arcadas pela interditanda; 5) declarar se a requerente tem companheiro e filhos, e se moram ou não consigo; 6) informar se a curatelanda contribui financeiramente para outros parentes além da requerente (e respectivos valores); 7) esclarecer quais são os gastos da idosa (listados na tabela de gastos mensais) com saúde de R$ 14.686,86 e com remédios de R$ 8.585,86; 8) esclarecer sobre os empréstimos/dívidas em nome da curatelanda: a) quando foram contraídos; b) por que razão/finalidade foram contraídos; c) a quem beneficiaram; deverá ser juntada cópia dos contratos; 9) informar quem administra as contas bancárias e rendimentos da curatelanda, e desde quando.

Defiro a pesquisa ao sistema RENAJUD acerca de veículos em nome da curatelanda.

Realizada, nesta data, a consulta, conforme requisição anexa.

Defiro a pesquisa ao sistema SISBAJUD acerca dos saldos bancários e aplicações financeiras em nome da curatelanda.

Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (E-RIDF, SREI-GO e etc.).

O referido sistema não é de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em site da internet, de tal sorte que não se mostra necessária ou razoável a intervenção do Judiciário.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
12/08/2024 16:32

Recebidos os autos
12/08/2024 16:32

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
05/08/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
04/08/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de LEILA MENDONCA RAULINO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0729807-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida anexou, tempestivamente, a contestação acompanhada de documentos.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste juízo c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) a se manifestar(em) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
09/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:56

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:24

Recebidos os autos
15/05/2024 19:24

Concedida a gratuidade da justiça a LEILA MENDONCA RAULINO - CPF: *82.***.*90-97 (REQUERENTE).
15/05/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/05/2024 16:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0729807-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEILA MENDONCA RAULINO REQUERIDO: NELDA MENDONCA RAULINO DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de ação de interdição.

Emende-se a inicial em 15 dias, sob pena de extinção, para: a) comprovar a miserabilidade jurídica, mediante a juntada de comprovantes de renda/declaração de imposto de renda ou, alternativamente, venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso; b) responder aos questionamentos do Ministério Público, formulados em ID 193546106, juntando os documentos comprobatórios; c) esclarecer se a requerida possui cônjuge ou outros filhos e, em caso positivo, juntar declaração de anuência de tais pessoais quanto à nomeção da autora como curadora.

Após, retornem conclusos para recebimento da inicial.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
18/04/2024 18:17

Recebidos os autos
18/04/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/04/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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