11/10/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:01

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:45

Recebidos os autos
26/09/2024 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/09/2024 16:24

Recebidos os autos
24/09/2024 16:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/09/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/09/2024 10:34

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DIAS MESSIAS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de PALOMA DANTAS PINTO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:23

Recebidos os autos
10/09/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 06:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:43

Recebidos os autos
04/09/2024 22:43

Deferido o pedido de PALOMA DANTAS PINTO - CPF: *26.***.*16-58 (EXEQUENTE), ROSEMEIRE DIAS MESSIAS - CPF: *05.***.*16-87 (EXEQUENTE).
02/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
31/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:31

Transitado em Julgado em 12/07/2024
19/08/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 15:29

Desentranhado o documento
19/08/2024 14:43

Recebidos os autos
19/08/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/08/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:10

Recebidos os autos
14/08/2024 19:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ROSEMEIRE DIAS MESSIAS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:32

Decorrido prazo de PALOMA DANTAS PINTO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 18:17

Recebidos os autos
15/07/2024 18:17

Deferido o pedido de PALOMA DANTAS PINTO - CPF: *26.***.*16-58 (REQUERENTE), ROSEMEIRE DIAS MESSIAS - CPF: *05.***.*16-87 (REQUERENTE).
15/07/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:41

Recebidos os autos
26/06/2024 16:41

Outras decisões
21/06/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:57

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/06/2024 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:25

Recebidos os autos
06/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 20:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 15:46

Recebidos os autos
29/04/2024 15:46

Recebida a emenda à inicial
29/04/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/04/2024 09:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708032-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PALOMA DANTAS PINTO, ROSEMEIRE DIAS MESSIAS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Inicialmente, advirto que não há previsão de antecipação de tutela na forma requerida na Lei 9.099/95.

Trata-se de medida típica do CPC, cuja aplicação no sistema dos Juizados Cível é restrita aos casos expressamente previstos na legislação.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Não menos importante, insta esclarecer que o pedido de constrição de valores em contas correntes e ativos financeiros para assegurar o pagamento de suposta dívida, é medida na qual se necessita quebrar sigilo bancário ou ordenar bloqueio de contas-correntes de devedores em processo de execução e são típicos do cumprimento de sentença, fase bem posterior à da presente ação.

Por outro lado, vê-se que a parte autora busca por meio da tutela antecipatória a providência pleiteada na petição inicial antes da sentença definitiva.

Assim, a medida cautelar reveste-se de nítido caráter satisfativo e incabível no caso em comento.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Por fim, advirto à parte autora que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, se o caso, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Findo o prazo, com ou sem a emenda determinada, façam os autos conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/04/2024 14:12

Recebidos os autos
19/04/2024 14:12

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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