24/04/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:24

Processo Desarquivado
24/04/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de WALTER LIMA ROSA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS LIMA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de AUTOCENTRO PRETINHO RODAS EIRELI - ME em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:32

Recebidos os autos
01/04/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/02/2025 11:04

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de WALTER LIMA ROSA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS LIMA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AUTOCENTRO PRETINHO RODAS EIRELI - ME em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0024359-44.2011.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: AUTOCENTRO PRETINHO RODAS EIRELI - ME, MARIA CELIA DE JESUS LIMA, WALTER LIMA ROSA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, ajuizada por EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA contra EXECUTADO: AUTOCENTRO PRETINHO RODAS EIRELI - ME, MARIA CELIA DE JESUS LIMA, WALTER LIMA ROSA, partes qualificadas nos autos.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do CPC (ID nº 61799697 na data de 06/03/2017).

A presente ação está paralisada quanto à localização de bens do requerido.

Diversas diligências foram efetuadas pelo juízo, inclusive nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF, sem finalidade atingida.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, tendo o exequente se manifestado ao ID . 219591658. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito comercial Cédula de Crédito Comercial e, à míngua de previsão específica inserta no instrumento legislativo que a regula - Lei nº 6.840/80, aplica-se à cédula de crédito comercial o interregno prescricional fixado pelo legislador civil, que, na forma do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, é de 03 (três) anos.

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 23/07/2021 considerando a Lei n.º 14.010/2020 (RJET).

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Colabora com esse entendimento o seguinte julgado.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

EXECUTADOS.

CITAÇÃO.

EFETIVAÇÃO.

BENS PENHORÁVEIS.

NÃO LOCALIZAÇÃO.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS E LEGALMENTE ADMITIDOS.

CRISE PROCESSUAL DERIVADA DA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO TRÂNSITO DO EXECUTIVO.

PROCEDIMENTO LEGALMENTE ORDENADO (CPC, ART. 921, III, E §§).

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL.

INÍCIO DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL.

IMPLEMENTO.

INTIMACAO DO EXEQUENTE.

DESNECESSIDADE.

INÉRCIA.

PARALISAÇÃO PELO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

PRESCRIÇÃO.

AFIRMAÇÃO.

NORMAS PROCESSUAIS.

EFICÁCIA TEMPORAL IMEDIATA.

FEITOS PENDENTES.

ALCANCE.

TEMPUS REGIT ACTUM.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

De conformidade com o preceituado no art. 14 do vigente estatuto processual, a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada, descerrando que, na aplicação da legislação processual, vigora o princípio "tempus regit actum", observando-se, contudo, a lei vigente no momento da prática do ato processual, sobre ele recaindo a garantia inerente ao ato jurídico perfeito, incluindo-se, nesse contexto, o direito processualmente adquirido a partir da perfectibilização do ato. 2.

De conformidade com a lei processual vigente, aviada a execução de título extrajudicial, efetivada a citação para pagamento e frustrada a penhora ante a não localização de bens expropriáveis pertencentes ao executado, conquanto esgotados os meios possíveis e legalmente admitidos para esse fim, a suspensão do fluxo processual consubstancia direito assegurado ao exequente (CPC, art. 921, III). 3.

A crise procedimental proveniente da não localização de bens penhoráveis pertencentes ao executado enseja a suspensão do trânsito processual pelo prazo de até 01 (hum) ano, findo o qual o prazo prescricional voltará a fluir, podendo os autos, perdurando a situação, serem arquivados, com a possibilidade de retomada do trânsito procedimental a qualquer momento, desde que não implementada a prescrição, encerrando esse procedimento direito subjetivo assegurado ao exequente como componente do devido processo legal, não estando sua observância sujeita a apreciação discricionária do juiz (CPC, art. 921, III e §§). 4.

Consoante previsão específica inserta no instrumento legislativo que a regula - Lei 10.931/04 -, aplica-se à Cédula de Crédito Bancário o interregno prescricional fixado pela Lei Uniforme (Convenção de Genebra), o qual coincide com o que estabelecera o legislador civil, que, na forma do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, é de 03 anos, cujo termo inicial é a data do vencimento final da obrigação, ainda que haja antecipação da exigibilidade da obrigação motivada pela inadimplência do obrigado, emergindo da regulação que o prazo de prescrição intercorrente da pretensão executória da cédula de crédito bancário é também trienal. 5.

Escoado o prazo de suspensão do curso do processo executivo pelo prazo ânuo estabelecido pelo legislador processual, durante o qual houvera, também, a suspensão do prazo prescricional da pretensão executória, inicia-se a fluência automática da prescrição intercorrente, cujo fluxo não é condicionado à previa intimação da parte exequente para impulsionar o fluxo processual, derivando dessa regulação que, implementado o interstício prescricional após o decurso do prazo de suspensão legal, ouvido o exequente, deve ser afirmada na conformidade da regulação procedimental (CPC, art. 921 e §§). 6.

Apelação conhecida e desprovida.

Sentença mantida.

Unânime. (Acórdão 1321240, 00732127020098070001, Relator: TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 8/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extingo o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Levante-se a anotação de restrição RENAJUD sobre os veículos (ID 162504869).

Segue anexo.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.3
13/12/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:27

Recebidos os autos
12/12/2024 17:27

Declarada decadência ou prescrição
11/12/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WALTER LIMA ROSA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de AUTOCENTRO PRETINHO RODAS EIRELI - ME em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:02

Recebidos os autos
11/11/2024 14:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
04/11/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:11

Recebidos os autos
17/10/2024 10:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/10/2024 10:11

Outras decisões
15/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:02

Recebidos os autos
04/10/2024 18:02

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
01/10/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/10/2024 16:36

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:56

Recebidos os autos
25/09/2024 17:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
24/09/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:12

Recebidos os autos
09/09/2024 09:12

Outras decisões
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:55

Recebidos os autos
22/08/2024 15:55

Outras decisões
21/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:25

Recebidos os autos
17/08/2024 10:25

Outras decisões
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2024 23:59.
01/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de WALTER LIMA ROSA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0024359-44.2011.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AUTOCENTRO PRETINHO RODAS EIRELI - ME, MARIA CELIA DE JESUS LIMA, WALTER LIMA ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido.

Em consulta ao sistema RENAJUD não consta quaisquer informações acerca de roubo/furto ou venda dos veículos penhorados.

Intime-se pessoalmente o executado WALTER LIMA ROSA no endereço de id 172180199, para em 15 dias, comprovar a veracidade das alegações de que o reboque PLACA OOB4062 e PLACA JJZ4755 foi roubado/furtado e venda do veículo Ford Pampa PLACA JLS1320 há 15 anos e venda do veículo PLACA JKG3C69 há 4 meses com a juntada comprovante de venda dos veículos e de Boletim de Ocorrência, caso existente, sob pena de multa na forma do art. 77, IV e VI do CPC.

Com a resposta, intime-se o exequente para requerer o que lhe parecer de direito, no prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:06

Recebidos os autos
17/04/2024 18:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
17/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:00

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:47

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:26

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/03/2024 15:22

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:22

Recebidos os autos
27/02/2024 14:22

Outras decisões
26/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/02/2024 13:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:12

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:52

Recebidos os autos
29/01/2024 17:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
25/01/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/12/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/12/2023 23:59.
07/11/2023 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:14

Recebidos os autos
19/10/2023 17:14

Outras decisões
18/10/2023 14:39

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/10/2023 14:36

Recebidos os autos
18/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 09:10

Expedição de Ofício.
26/09/2023 18:18

Recebidos os autos
26/09/2023 18:18

Outras decisões
22/09/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/09/2023 12:31

Juntada de Certidão
21/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/09/2023 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
22/08/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:03

Recebidos os autos
17/08/2023 15:03

Outras decisões
16/08/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/08/2023 13:49

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:54

Recebidos os autos
07/08/2023 20:54

Outras decisões
04/08/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de WALTER LIMA ROSA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:45

Recebidos os autos
11/07/2023 13:45

Outras decisões
06/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 01:04

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:56

Recebidos os autos
20/06/2023 15:56

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/06/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
01/06/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
15/05/2023 22:42

Recebidos os autos
15/05/2023 22:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:47

Recebidos os autos
28/04/2023 17:47

Outras decisões
30/03/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/03/2023 11:03

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de AUTOCENTRO PRETINHO RODAS EIRELI - ME em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de WALTER LIMA ROSA em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:01

Processo Desarquivado
02/03/2023 11:01

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:48

Arquivado Provisoramente
11/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
10/02/2022 19:10

Expedição de Ofício.
03/02/2022 17:48

Recebidos os autos
03/02/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 12:17

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/12/2021 12:38

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:02

Recebidos os autos
07/12/2021 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/11/2021 13:44

Juntada de Certidão
12/11/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:36

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:03

Expedição de Certidão.
03/11/2021 10:07

Juntada de Certidão
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de WALTER LIMA ROSA em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE JESUS LIMA em 28/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:16

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
30/09/2021 17:09

Recebidos os autos
30/09/2021 17:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2021 16:37

Juntada de Certidão
30/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
26/08/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:54

Recebidos os autos
26/08/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/07/2021 10:47

Processo Desarquivado
28/07/2021 10:47

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 12:21

Arquivado Provisoramente
27/07/2021 12:21

Expedição de Certidão.
21/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 17:40

Recebidos os autos
21/07/2021 17:40

Determinado o arquivamento
09/06/2021 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/06/2021 18:18

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:41

Recebidos os autos
09/06/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 13:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
18/05/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 11:58

Recebidos os autos
25/04/2021 11:58

Decisão interlocutória - indeferimento
23/04/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2021 16:53

Processo Desarquivado
23/04/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 12:14

Arquivado Provisoramente
30/09/2020 05:00

Processo Desarquivado
29/09/2020 14:11

Juntada de Certidão
29/09/2020 13:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 18:39

Arquivado Provisoramente
23/09/2020 18:39

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:40

Publicado Certidão em 23/09/2020.
23/09/2020 02:40

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 18:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 18:48

Juntada de Certidão
23/04/2020 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo