09/12/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:00

Transitado em Julgado em 05/12/2024
09/12/2024 17:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIANA CAIXETA DO AMARAL VASCONCELOS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
06/11/2024 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
31/10/2024 19:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
24/10/2024 17:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
18/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/10/2024 14:01

Deliberado em Sessão - Adiado
11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 23:25

Recebidos os autos
08/10/2024 23:25

Outras Decisões
01/10/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/10/2024 16:09

Recebidos os autos
01/10/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
30/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:18

Desentranhado o documento
30/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 27/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:54

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2024 13:47

Recebidos os autos
11/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
11/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:10

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 15:57

Juntada de intimação de pauta
28/08/2024 15:51

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
27/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:10

Recebidos os autos
27/08/2024 17:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:20

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:12

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 10:31

Recebidos os autos
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIANA CAIXETA DO AMARAL VASCONCELOS em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/08/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 12:28

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/08/2024 12:04

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/08/2024 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/07/2024 17:11

Conhecido o recurso de UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-85 (AGRAVANTE) e não-provido
24/07/2024 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2024 12:11

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:10

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/07/2024 11:03

Recebidos os autos
09/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:31

Desentranhado o documento
07/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0713009-79.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: ACRUX SERVICOS DE COBRANCA LTDA AGRAVADO: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA, MARIANA CAIXETA DO AMARAL VASCONCELOS D E S P A C H O As agravantes informam o descumprimento pelo julgador monocrático da decisão de ID57784902, pela qual deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento “para sobrestar os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito do agravo”.

E requerem que se “determine o imediato cumprimento da decisão de ID 57784902 – suspendendo por completo todos os efeitos do arresto cautelar a todos os litisconsortes (art. 1005 CPC), suspendendo ainda o processamento do incidente de desconsideração, cobrando da Magistrada as devidas informações sobre o descumprimento da determinação emanada pela instância superior” (ID58114972).

A agravada alega não ter havido descumprimento da mencionada decisão (ID58124363).

Nada a prover quanto ao pedido das agravantes.

Consta dos autos que o Juízo já foi comunicado da decisão de ID57784902, pela qual deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento “para sobrestar os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito do agravo” (ID 57796045).

Caso tenha, efetivamente, ocorrido descumprimento da decisão proferida nesta sede, o meio processual adequado de insurgência previsto no CPC não é petição nos autos do agravo de instrumento. À parte incumbe, se o caso, buscar o meio adequado para fazer valer a decisão eventualmente violada.

Aguardem-se as contrarrazões ao agravo de instrumento e ao agravo interno.

Intimem-se.

Brasília, 19 de abril de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
19/04/2024 14:01

Recebidos os autos
19/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/04/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 19:01

Recebidos os autos
11/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/04/2024 17:46

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2024 14:16

Recebidos os autos
10/04/2024 14:16

Concedida a Medida Liminar
10/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/04/2024 12:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/04/2024 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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