05/09/2024 14:16

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:14

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/09/2024 14:13

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELO MONTE em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:03

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MELO MONTE - CPF: *96.***.*33-53 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 26/07/2024.
25/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:57

Juntada de pauta de julgamento
23/07/2024 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 06:37

Recebidos os autos
03/07/2024 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/07/2024 18:37

Recebidos os autos
03/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 08:42

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/06/2024 08:21

Recebidos os autos
28/06/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/05/2024 14:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:58

Recebidos os autos
13/05/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/04/2024 13:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/04/2024 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SAQUE.

PASEP.

BANCO DO BRASIL.

CONTA VINCULADA.

STJ.

TEMA 1150.

CDC.

INAPLICABILIDADE. ÔNUS DA PROVA.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE.

CORREÇÃO. 1.

Cabe voto simplificado considerando o valor da causa inferior a 40 salários-mínimos. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema nº 1.150, fixou as seguintes teses: “i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.” 3.

O Pasep não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, nem configura obrigação de trato sucessivo. 4.

Incumbe, por regra, ao autor, o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I). 5.

O Banco do Brasil é mero operacionalizador da conta Pasep, não sendo responsável pela reparação dos danos alegados pela autora, consistentes na divergência entre o saldo da conta e o valor pleiteado. 6.

Não há provas de desfalque em conta individual vinculada ao Pasep titulada pela autora. 7.

Recurso conhecido e provido.
19/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:07

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
18/04/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado
13/03/2024 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2024 17:33

Recebidos os autos
05/03/2024 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/03/2024 17:23

Recebidos os autos
05/03/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/03/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado
07/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2024 10:20

Recebidos os autos
10/11/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:25

Recebidos os autos
30/10/2023 08:25

Juntada de ato ordinatório
04/10/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/10/2023 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE LEGAL) em 28/10/2020.
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MELO MONTE em 28/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:18

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 14:10

Recebidos os autos
02/10/2020 14:10

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
01/10/2020 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
01/10/2020 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/09/2020 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2020 19:40

Recebidos os autos
29/09/2020 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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