31/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:46

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
29/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/07/2025 20:46

Recebidos os autos
26/07/2025 20:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
25/07/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 18:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 22:27

Recebidos os autos
08/07/2025 22:27

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:58

Recebidos os autos
06/03/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCILEIA BATISTA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
10/12/2024 18:16

Recebidos os autos
10/12/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 14:24

Recebidos os autos
25/11/2024 16:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:32

Recebidos os autos
18/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:24

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:22

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701890-18.2024.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCILEIA BATISTA DE SOUZA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Do cadastramento do feito: Verifique a Secretaria a regularidade no cadastramento do feito.

Da tutela de urgência: Tendo presente previsão legal contida na Lei Distrital 7239/2023 (art. 4º, § 3º), evidente a presença da probabilidade do direito alegado quanto à determinação de suspensão de descontos de valores em conta corrente sem anuência do requerente.

O perigo de dano também é evidente, diante da privação indevida de quantia voltada à manutenção mensal da parte.

Assim, DETERMINO que a ré se abstenha de realizar descontos em conta corrente do autor, no que toca aos negócios jurídicos tratados nos autos.

Para o caso de desobediência à determinação, fixo multa no valor de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor da autora, por cada desconto indevido.

Resta a requerente advertida de que eventual pedido de cumprimento de decisão deverá ser apresentado em autos apartados.

Expeça-se mandado de citação/intimação a ser cumprido em regime de plantão.

Da citação e do prosseguimento do feito: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Não localizada a parte requerida no endereço indicado na inicial, intime-se a parte requerente para apresentação de novo endereço.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.1) Caso a parte requerida seja pessoa jurídica, a parte requerente deverá trazer aos autos Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrar e Quadro Societário, apontando os atuais sócios, seus dados qualificativos e endereços.

Nesse caso, fica autorizada a expedição para os endereços pessoais dos sócios, a fim de que a PJ seja citada/intimada nas pessoas dos representantes legais.

Deve o mandado ser encaminhado em nome da PJ, constando os dados dos sócios (representantes legais). 2.2) Apresentado endereço, cite-se. 3) Desconhecidos novos endereços da parte requerida, fica autorizada, desde já, a pesquisa acerca do atual paradeiro através dos sistemas à disposição deste Juízo. 3.1) Com as respostas, dê-se vista à parte requerente para adotar as seguintes providências: - Listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID. - Indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências.

Prazo: 15 (quinze) dias. 3.2) Indicado novo endereço, cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, a reiteração de expedições para citação/intimação (seja por OJ ou por AR) demanda recolhimento de custas intermediárias. 5) Não localizada a parte requerida nos endereços diligenciados, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, inciso III, do CPC), para ofertar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que será nomeado curador especial. 5.1) Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, remetam-se os autos à Curadoria Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. 6) Vindo contestação, intime-se a parte requerente para apresentação de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, promova a Secretaria a intimação das partes para informar se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo comum de 15 (quinze) dias. 8) Se o requerido, devidamente citado, não apresentar contestação, intime-se a parte requerente para informar se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo: 15 (quinze) dias. 9) Ao final, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

ADVERTÊNCIAS ÀS PARTES EM RELAÇÃO AO JUÍZO 100% DIGITAL 1.

Caso não tenha sido lançada opção no momento da distribuição da ação, fica a parte autora intimada a se manifestar quanto ao interesse de conversão para o “Juízo 100% Digital”, oportunizando o fornecimento dos respectivos dados eletrônicos e a autorização para utilizá-los no processo judicial. (art. 11 da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 2.

A parte autora, caso opte pelo “Juízo 100% Digital”, deverá fornecer o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial. (art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 2. É ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica. (art. 2º, §1º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 3.

Ao optar pelo “Juízo 100% Digital”, a parte autora adere à realização dos atos processuais por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (art. 3º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 4.

Em relação às comunicações processuais pessoais das partes, estas serão realizadas de forma eletrônica, ou seja, por intermédio de aplicativo de mensagens a partir de linha telefônica móvel e/ou por mensagem eletrônica encaminhada pelo e-mail institucional da Vara. (art. 4 da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 5.

Em relação aos advogados, permanece a intimação por DJE ou por sistema (parceiro eletrônico cadastrado no PJe). 6.

Contagem dos prazos obedecerá ao estabelecido na legislação de regência e o interessado tem o prazo de 10 (dez) dias para promover a leitura, considerando-se automaticamente realizado o ato ao término desse prazo. (art. 4, §4º, da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) 7.

As audiências de qualquer natureza serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência. (art. 6º da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021) BRASÍLIA - DF, 23 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
23/08/2024 10:56

Recebidos os autos
23/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:16

Recebidos os autos
29/07/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/07/2024 07:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 18:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 16:33

Recebidos os autos
27/05/2024 09:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/05/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 23:18

Recebidos os autos
21/05/2024 23:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 23:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/05/2024 13:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LUCILEIA BATISTA DE SOUZA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0701890-18.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUCILEIA BATISTA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO

Vistos.

Tendo presente que a autora aufere rendimentos mensais que ultrapassam R$ 13.000,00 brutos, resta INDEFERIDO pedido de gratuidade de justiça.

Faço constar que gastos voluntariamente assumidos pela parte não se mostram relevantes para análise de sua capacidade econômico-financeira para fazer frente às despesas processuais.

Confiro-lhe o prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial.

BRASÍLIA - DF, 18 de abril de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
18/04/2024 22:10

Recebidos os autos
18/04/2024 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719124-90.2023.8.07.0020

Murilo Cardoso dos Reis

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Maria Clara Cordeiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0717141-95.2023.8.07.0007

Marcos Lima de Queiroz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0717141-95.2023.8.07.0007

Banco do Brasil S/A

Marcos Lima de Queiroz

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0000625-66.2017.8.07.0002

Banco Bradesco S.A.

Belo Comercio e Servicos de Auto Pecas E...

Advogado: Jose Walter de Sousa Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2024 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0701890-18.2024.8.07.0002

Brb Banco de Brasilia SA

Lucileia Batista de Souza

Advogado: Mehreen Fayaz Jaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 12:06

Exibir Processo