06/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 20:13

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 14:52

Recebidos os autos
11/07/2025 14:52

Decisão ou Despacho de Homologação
27/06/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/06/2025 21:23

Juntada de Petição de laudo
20/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:13

Recebidos os autos
20/05/2025 13:13

Deferido o pedido de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE - CPF: *09.***.*91-68 (PERITO).
19/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 06:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/04/2025 06:38

Juntada de Petição de laudo
03/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 21:20

Expedição de Petição.
04/03/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 21:18

Expedição de Petição.
25/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:08

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE - CPF: *09.***.*91-68 (PERITO) em 19/02/2025.
09/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 07:06

Recebidos os autos
19/09/2024 07:06

Deferido o pedido de JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS - CPF: *39.***.*57-89 (REU), ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS - CNPJ: 37.***.***/0004-70 (REU).
19/09/2024 07:06

Deferido em parte o pedido de MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO - CPF: *16.***.*40-20 (AUTOR)
11/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 17:36

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2024 17:35

Juntada de Petição de especificação de provas
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:51

Recebidos os autos
22/08/2024 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:49

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
12/07/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/07/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715116-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO REU: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao endereço eletrônico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, verifiquei que para o Aviso de Recebimento (AR) referente ao mandado(s) de ID 194509450, consta "entregue em 03/05/2024" em relação à parte JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS.

Assim, considerando o decurso do prazo procedimental para devolução do AR referente ao mandado de citação em comento, e tendo em vista tratar-se de réu residente em outro Estado da Federação, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, fica a parte AUTORA intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar novos endereços ou se manifestar quanto à expedição de Carta Precatória.

A parte deverá recolher as custas correspondentes a cada nova diligência a ser expedida / aditada, salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso a parte autora receba as intimações via sistema PJ-e (art. 5º, § 6º, da Lei 11419/06), após o decurso do prazo supra sem manifestação, independentemente de nova intimação, aguarde-se até completar o prazo de 30 (trinta) dias.

Caso a parte autora não receba intimação via sistema, proceda-se a sua intimação pessoal, por meio de CARTA-AR, para que promova o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.

Do que para constar, lavrei este termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
24/06/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
24/06/2024 16:26

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715116-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO REU: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) de ID(s) 198344142, e documentos a ela vinculados, pela parte ré ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) REQUERENTE(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão.

No mais, aguarde-se a devolução do AR em relação ao réu JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
28/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 15:01

Recebidos os autos
24/04/2024 15:01

Recebida a emenda à inicial
24/04/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715116-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO REU: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, JOAO FRANCISCO SILVA CHAMPS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARCELLA GUTMACHER GALVAO BUENO em face de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS e outros.

Observo que as custas de ingresso não foram recolhidas em face da alegação de miserabilidade jurídica.

Pois bem.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora, para a concessão da gratuidade, não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte.

No caso, há elementos para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos na causa; a autora reside em bairro nobre de Brasília.

Na hipótese vertente, necessário se faz o controle judicial de modo a impedir que o benefício seja deferido indistintamente a quem dele não necessita.

Da análise dos documentos que forem juntados, será possível averiguar se a parte tem ou não condições de arcar com as custas de ingresso, as quais, na Justiça do Distrito Federal, tem a modicidade por característica.

Ademais, é comum, pela natureza e objeto desse tipo de lide, as partes pretenderem furtar-se aos ônus de eventual sucumbência.

Posto isso, demonstre a parte autora a miserabilidade jurídica alegada, mediante a juntada de: a) cópia das folhas da carteira de trabalho constando o emprego e salário atuais (inclusive folha dos reajustes) ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ressalto que, como o TJDFT é órgão da União, este Juízo utiliza como parâmetro para presumir a hipossuficiência a Resolução nº 134, de 07 de dezembro de 2016, da Defensoria Pública da União, segundo a qual "Art. 1º.

O valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita, na forma do art. 2º da Resolução CSDPU 133/2016, será de R$ 2.000,00 (dois mil reais)", sem prejuízo da análise de documentos que comprovem a hipossuficiência mesmo daqueles com renda superior a tal valor.

Caso insista no pedido de gratuidade, junte a guia de custas, para análise do valor devido em confronto com a renda comprovada.

Alternativamente, venha aos autos comprovante de recolhimento das custas de ingresso.

Atente a Serventia que, em caso de recolhimento das custas iniciais ou (in)deferimento do pedido, deverá ser atualizada a marcação de gratuidade de justiça nos autos, no campo de cadastro das partes.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/04/2024 15:52

Recebidos os autos
19/04/2024 15:52

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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