TJDFT - 0749004-47.2020.8.07.0016

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 26.992.040/0001-50

Advogados

ELTON SEIXAS GONCALVES HEREDIA

CPF *70.***.*40-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 09:09

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 02/06/2025 18:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2024 05:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 03:20

    Decorrido prazo de GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 03:13

    Publicado Decisão em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0749004-47.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GENNOVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID.155178570 proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

    No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

    Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

    Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

    Noutro giro, cite-se a empresa executada, na pessoa do representante legal, no endereço declinado no ID.179230817.

    Intime-se.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

  • 19/04/2024 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:44

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/11/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 23/11/2023 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:53

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)

  • 04/04/2023 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 22/03/2023 16:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

  • 22/03/2023 16:44

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 22:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 16:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 16:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/03/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 11:06

    Outras decisões

  • 01/03/2023 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 01/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:11

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/02/2023 17:58

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 29/01/2023 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/01/2023 17:18

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 14:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/01/2023 17:17

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 23/01/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 13:27

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 21/01/2023 10:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 20/12/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 19:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 16:40

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/11/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 12:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/11/2022 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 25/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:16

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/10/2022 08:36

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 13/10/2022 09:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2022 13:48

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/10/2022 21:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 21:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/10/2022 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 03/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:08

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/09/2022 14:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 14:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/07/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 23/07/2022 00:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 09:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/07/2022 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 06/07/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 16:44

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/06/2022 23:26

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 03/06/2022 08:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/05/2022 15:03

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2022 16:55, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 18/05/2022 16:39

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/05/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:17

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 12/05/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 20:24

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 18/03/2022 14:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2022 17:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 10/03/2022 15:25

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/03/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 09:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/03/2022 12:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

  • 01/03/2022 15:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

  • 24/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 20:09

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 18/01/2022 16:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2022 23:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/12/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 22/12/2021 18:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 22/12/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 18:34

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2021 14:00, CEJUSC-FISCAL.

  • 04/11/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 08:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:34

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 10/05/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:33

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:33

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/03/2021 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

  • 24/03/2021 17:28

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

  • 24/03/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 14:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

  • 23/03/2021 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 19:20

    Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 17/05/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 09/02/2021 19:19

    Audiência Conciliação cancelada para 24/02/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 27/11/2020 13:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 15:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/11/2020 13:39

    Audiência Conciliação designada para 24/02/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

  • 19/11/2020 13:39

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

  • 19/11/2020 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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