10/06/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 11:41

Transitado em Julgado em 29/05/2024
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de GENIVALDO LEITE DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GENIVALDO LEITE DA SILVA em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
23/04/2024 03:22

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0084213-73.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GENIVALDO LEITE DA SILVA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e honorários.

Prejudicada a exceção de pré-executividade, uma vez que o cancelamento do título ocorreu administrativamente.

Indefiro o pedido de dano moral, por ser estranho a competência deste Juízo.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Se necessário, expeça-se alvará de levantamento ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX.

Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Desnecessária a intimação da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/04/2024 14:02

Recebidos os autos
19/04/2024 14:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
14/04/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:26

Recebidos os autos
20/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:35

Processo Desarquivado
26/01/2023 18:35

Juntada de Certidão
20/01/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 23:35

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
11/12/2018 11:23

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
11/12/2018 11:23

Juntada de Certidão
19/01/2018 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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