03/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
25/07/2024 14:30

Recebidos os autos
25/07/2024 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/07/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:02

Decorrido prazo de ISLA CHERLLA DA SILVA BRITO em 16/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DF em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 03:39

Decorrido prazo de ISLA CHERLLA DA SILVA BRITO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:51

Transitado em Julgado em 15/05/2024
27/05/2024 18:47

Recebidos os autos
27/05/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:47

Outras decisões
25/05/2024 12:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de ISLA CHERLLA DA SILVA BRITO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 16:44

Recebidos os autos
06/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:44

Outras decisões
06/05/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707765-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA REU: ISLA CHERLLA DA SILVA BRITO SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA em face de ISLA CHERLLA DA SILVA BRITO.

Regularmente citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

No caso em apreço, a parte ré, embora devidamente citada, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema RENAJUD.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 17:01

Recebidos os autos
18/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ISLA CHERLLA DA SILVA BRITO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 14:15

Recebidos os autos
04/03/2024 14:15

Outras decisões
03/03/2024 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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