08/05/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:39

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 03:13

Publicado Edital em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Itapoã, T04, Bloco B, Ala B, Térreo, Itapoã I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2344 ou 3103-2350 Horário de atendimento: 11h às 18h Número do Processo: 0703622-11.2023.8.07.0021 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHONATHAN ALMEIDA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Doutor LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, DETERMINA A INTIMAÇÃO DE JHONATHAN ALMEIDA LIMA(*49.***.*27-25), nascido(a) aos 28/06/1994, em BRASÍLIA - DF, filho(a) de Humberto de Souza Lima e de PATRICIA ANGELA ALMEIDA, CI nº 4.170.803, que, por sentença de 18/04/2024, proferida pelo MM.

Juiz de Direito, LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS, nos autos da Ação Penal 0703622-11.2023.8.07.0021, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde o acusado foi ABSOLVIDO do crime previsto no artigo 129, § 13, do Código Penal, na forma dos artigos 5º, incisos I e II, e 7º, I, da Lei nº 11.340/2006, nos termos do art. 386, inciso II, do Código de Processo Penal.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Edifício do FÓRUM DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA, LOTE 10 - BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 208, ITAPOÃ - DF, CEP: 71590000, Telefone 3103-2344/3103-2350, horário de funcionamento das 11h às 18h.

Para conhecimento de todos e do acusado, mandou o MM Juiz de Direito lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

Dado e passado nesta cidade do Itapoã/DF, 19 de abril de 2024.

Eu, ELIEL CELES ARAUJO, o subscrevo.
19/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 06:32

Expedição de Edital.
18/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:52

Recebidos os autos
18/04/2024 12:52

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 12:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:53

Recebidos os autos
25/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/03/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
28/02/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 21:22

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 22:07

Recebidos os autos
27/11/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
10/11/2023 17:45

Recebidos os autos
10/11/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
10/11/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 11:41

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
10/10/2023 22:49

Recebidos os autos
10/10/2023 22:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/10/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/10/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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