13/03/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 17:36

Recebidos os autos
17/02/2025 17:36

Determinado o arquivamento
14/02/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
14/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:04

Recebidos os autos
01/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:08

Recebidos os autos
26/09/2024 17:08

Outras decisões
26/09/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:24

Transitado em Julgado em 20/08/2024
19/08/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:40

Recebidos os autos
15/08/2024 13:40

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/08/2024 14:01

Recebidos os autos
12/08/2024 14:01

Outras decisões
08/08/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
08/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:57

Recebidos os autos
05/08/2024 16:57

Outras decisões
05/08/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/08/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:44

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 10:44

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 10:44

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 10:44

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 10:44

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 13:21

Recebidos os autos
18/07/2024 13:21

Outras decisões
17/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:26

Expedição de Termo.
14/06/2024 17:10

Recebidos os autos
14/06/2024 17:10

Outras decisões
11/06/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
11/06/2024 13:10

Recebidos os autos
10/06/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:40

Publicado Intimação em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:20

Recebidos os autos
20/05/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702313-57.2024.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de inventário aviado por E.

S.

D.

J.; E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., em que pugnam pela partilha dos bens deixados por E.

S.

D.

J., consubstanciado nos direitos pessoais sobre o imóvel sito na QUADRA 06 CONJUNTO C CASA LOTE 37, PARANOÁ.

Examinando minuciosamente os autos, constato que a parte demandante substanciou o óbito da inventariada e do herdeiro E.

S.

D.

J., esclarecendo, ademais, que este último deixou dois descendentes, Bruno e Rafael, porém sem acostar aos autos os expedientes pessoais, tais como o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., assim como dos descendentes deste último (Bruno e Rafael).

Neste momento, cumpre ressaltar que os documentos necessários ao recebimento do presente inventário não foram devidamente anexados, carecendo a juntada das certidões negativas de débitos fiscais expedidas pela União, pelo Distrito Federal, em nome da falecida, bem como relativas ao imóvel, o que inviabiliza a verificação de potenciais irregularidades anteriores, obrigações condominiais, tributárias, entre outras.

Outrossim, apesar de ter sido indicado como herdeiro o Sr.

E.

S.

D.

J., seus descendentes por via de representação na herança por linha direta, à luz do direito, representam e herdam à fração que este herdeiro teria recebido caso estivesse vivo, motivo pelo qual é imperativo que constem como partes interessadas, demandando-se a retificação da quota deles, além da integralização no procedimento, mediante a apresentação da documentação pertinente, inclusive avaliando a citação do menor Rafael, por intermédio de seu representante legal, para eventual contestação das primeiras declarações deste inventário atual.

Ainda ressalto que, diante da determinação do CNJ, a parte autora deverá apresentar, a certidão de inexistência de testamento exarada pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhado.

Impende sobrelevar, por oportuno, que os bens apresentados não extrapolam o limite imposto na modalidade de arrolamento comum a qual alude o art. 664 do CPC, dispondo que "o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha." Assim sendo, deverá a parte autora promover a adequação da petição inicial para aportar aos autos para apresentar as declarações e o plano de partilha, observando o regramento legal cabível.

Sendo assim, faculto à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a inicial, promovendo as retificações necessárias e carreando aos autos os documentos, as certidões negativas faltantes e descritas alhures e, desde já, advirto a parte autora que o não cumprimento da ordem no prazo assinalado, nos termos do art. 223 do CPC, ensejará no indeferimento da petição inicial, conforme o parágrafo único do art. 321 do Estatuto Processual vigente.

Ressalto que a emenda deverá consistir na apresentação de petição inicial na íntegra, sob pena de indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Promova a Secretaria o levantamento do sigilo atribuído a presente ação.
18/04/2024 13:49

Recebidos os autos
18/04/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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