30/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:49

Recebidos os autos
17/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 12:06

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 14:12

Recebidos os autos
20/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
16/09/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 15:34

Recebidos os autos
03/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
28/05/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 17:28

Recebidos os autos
27/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:55

Processo Desarquivado
27/05/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 13:31

Recebidos os autos
27/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2024 19:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 16/05/2024 23:59.
01/05/2024 21:26

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade da justiça postulada pela embargante.

Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do disposto no Art. 9º, VII, da Lei 13.146/2015.

INDEFIRO a tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital, tendo em vista a ausência de autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Recebo os embargos para discussão, sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o § 1º art. 919 do CPC.

Promova a Secretaria do Juízo a associação dos autos ao processo executivo pertinente.

Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:36

Recebidos os autos
19/04/2024 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO - CPF: *09.***.*02-02 (EMBARGANTE).
19/04/2024 16:36

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 10:14

Recebidos os autos
15/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:14

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 15:55

Recebidos os autos
11/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2024 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2024 16:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

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