24/10/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:32

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:42

Recebidos os autos
13/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:42

Indeferida a petição inicial
13/09/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 12/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:58

Recebidos os autos
19/08/2024 15:58

em cooperação judiciária
19/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 13:22

Recebidos os autos
17/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:22

Determinação de redistribuição por prevenção
12/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/07/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:08

Recebidos os autos
20/05/2024 15:08

Declarada incompetência
20/05/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709349-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: CONDOMINIO MINI CHACARAS DO LAGO SUL DAS QUADRAS 04 A 11 REQUERIDO: JOSE RODRIGUES DE SOUZA NETO, DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: MIRIAN SOUZA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a Classe Judicial para "Procedimento Comum Cível".

Retifique-se o valor da causa para R$ 48.411,40 (quarenta e oito mil quatrocentos e onze reais e quarenta centavos), haja vista a renúncia ao pedido de indenização pelos danos morais.

Outrossim, note-se que a parte autora requer a condenação do requerido José Rodrigues de Souza Neto a transferir a titularidade do imóvel localizado no Condomínio Mini Chácaras do Lago Sul, Quadra 8, Conjunto 3, Casa 34, para seu próprio nome no cadastro da SEFAZ/DF, além de pagar os débitos tributários referentes ao imóvel.

Dessa forma, não se percebe prima facie a necessidade do Distrito Federal no polo passivo, visto que não há qualquer pedido a ser cumprido por este, nem lide resistida pelo Ente Distrital, direta ou indiretamente.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que informe especificamente os motivos pelo qual inseriu o Distrito Federal no polo passivo, assim como a lide envolvendo o Distrito Federal e os pedidos que requer sejam cumpridos pelo Distrito Federal, sob pena de reconhecimento da ilegitimidade passiva.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Petição Inicial.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 12:50:33.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/04/2024 16:45

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2024 14:17

Recebidos os autos
22/04/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
19/04/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2024 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 13:48

Recebidos os autos
19/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:48

em cooperação judiciária
19/04/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/04/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:45

Recebidos os autos
13/03/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:45

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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