09/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:50

Recebidos os autos
05/09/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/08/2025 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 09:27

Recebidos os autos
04/08/2025 09:27

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
01/08/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:31

Recebidos os autos
08/07/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 02:43

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701530-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA DESPACHO À parte exequente para juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, bem como indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado em decisão de ID23541213.

Vindo as informações aos autos, façam-se conclusos.

Int.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 18:56:32.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
06/06/2025 09:24

Recebidos os autos
06/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:13

Expedição de Mandado.
28/05/2025 19:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701530-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo indicado no ID Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano/Modelo: 2011 Placa: NVG5451 (ID 230860461).

Promova-se o registro da constrição no sistema Renajud, devendo ser inserida a restrição de venda.

Considerando que tal documento, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Independentemente de manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se mandado de intimação e avaliação.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 218, 3º, do NCPC).

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do NCPC).

Em relação ao veículo TOYOTA/CCROSS XRE 2.0 Ano/Modelo: 2025 Placa: SSQ3C28, verifico que já há restrição anterior, bem como está gravado de alienação fiduciária. É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre os veículos financiados, proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do veículo especificado.

Levando-se em consideração que a penhora poderá deixar de contribuir com a satisfação do crédito perseguido nestes autos, devido às ordens de preferências das penhoras, intimo a exequente para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se realmente deseja a penhora sobre os direitos de tal veículo.

Em caso positivo, fica desde já o credor intimado a juntar aos autos informações a respeito do agente financeiro, bem como indicar o local onde o bem pode ser encontrado a fim de possibilitar a expedição de mandado de penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 15:33:43.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
13/05/2025 08:07

Recebidos os autos
13/05/2025 08:07

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
12/05/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701530-28.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EXECUTADO: ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA DESPACHO Diga o autor, em 05 dias, acerca da pesquisa RENAJUD (ID 230860461).

Novo silêncio será entendido como não contribuindo os bens para a quitação da dívida e o feito será suspenso, nos termos do art. 921, III.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 07:23:52.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
28/04/2025 09:33

Recebidos os autos
28/04/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/04/2025 17:25

Recebidos os autos
08/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:21

Recebidos os autos
26/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:21

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
25/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:18

Recebidos os autos
13/02/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 15:08

Recebidos os autos
06/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:06

Expedição de Ato Ordinatório.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:24

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:39

Recebidos os autos
23/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:39

Outras decisões
23/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/10/2024 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:40

Transitado em Julgado em 04/10/2024
07/10/2024 07:53

Recebidos os autos
07/04/2021 13:51

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/04/2021 13:49

Expedição de Certidão.
07/04/2021 13:44

Expedição de Certidão.
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 05/04/2021 23:59:59.
04/04/2021 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 22:58

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:51

Expedição de Ato Ordinatório.
04/03/2021 21:23

Juntada de Petição de apelação
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 02:37

Publicado Sentença em 09/02/2021.
08/02/2021 12:08

Expedição de Ato Ordinatório.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 18:19

Juntada de Petição de apelação
04/02/2021 13:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 15:40

Recebidos os autos
01/02/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Sentença em 21/01/2021.
11/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
04/01/2021 18:40

Expedição de Ato Ordinatório.
28/12/2020 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 09:49

Recebidos os autos
17/12/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 09:49

Julgado procedente o pedido
14/12/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:50

Publicado Decisão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/12/2020 15:45

Recebidos os autos
09/12/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/12/2020 21:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:47

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 15:38

Recebidos os autos
16/11/2020 15:38

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/10/2020 09:12

Recebidos os autos
28/10/2020 09:12

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
27/10/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
21/10/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 23:46

Expedição de Ato Ordinatório.
15/10/2020 16:58

Juntada de Petição de réplica
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 09/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 12:27

Expedição de Ato Ordinatório.
06/10/2020 08:00

Juntada de Petição de contestação
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
18/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2020 12:12

Expedição de Mandado.
16/09/2020 09:34

Recebidos os autos
16/09/2020 09:34

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/09/2020 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/09/2020 19:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA VIANA SILVEIRA em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 14:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 10:12

Recebidos os autos
16/04/2020 08:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2020 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:39

Recebidos os autos
31/03/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/03/2020 18:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 18:41

Recebidos os autos
05/03/2020 17:45

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/03/2020 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2020 02:40

Publicado Decisão em 27/02/2020.
27/02/2020 02:40

Publicado Decisão em 27/02/2020.
24/02/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 15:05

Recebidos os autos
20/02/2020 14:19

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2020 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/02/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 20:35

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 15:41

Recebidos os autos
27/01/2020 15:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/01/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/01/2020 14:42

Expedição de Certidão.
20/01/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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