25/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721037-38.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: HEINRICH STADER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O BANCO DO BRASIL S/A pugna pelo sobrestamento do feito em razão da determinação de suspensão nacional dos processos relacionados ao Tema de Repercussão Geral nº 1.290.

Pois bem.

Conforme se extrai da decisão proferida pelo relator do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF em 7/3/2024, eminente Ministro Alexandre de Moraes, foi determinada a suspensão de todos os processos que tratem do tema afetado para julgamento sob o regime de Repercussão Geral (Tema 1.290), qual seja, o “Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança”.

Na referida decisão monocrática, foi consignado o seguinte: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. (grifos acrescidos) Tendo em vista que a discussão posta nestes autos possui relação com o Tema nº 1.290, impõe-se a suspensão do feito até que o Supremo Tribunal Federal decida de maneira definitiva sobre a questão.

Dê-se ciências às partes sobre a suspensão ora determinada.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:33

Recebidos os autos
22/04/2024 17:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
22/04/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:45

Recebidos os autos
09/02/2023 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2021 17:12

Recebidos os autos
28/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
28/06/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 15:12

Expedição de Certidão.
22/06/2021 16:23

Recebidos os autos
22/06/2021 16:23

Declarada incompetência
22/06/2021 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/06/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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