19/12/2024 19:20

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 19:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:13

Recebidos os autos
05/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:12

Determinado o arquivamento
26/11/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 17:52

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JAQUELINE NUNES MARIANO em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:15

Recebidos os autos
18/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:15

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:31

Recebidos os autos
09/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733346-41.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE NUNES MARIANO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Quanto à petição ID 194958724, ressalto que o procedimento para a restituição de custas está disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais Intime-se.

Após, aguarde-se a audiência designada.

BRASÍLIA - DF, 29 de abril de 2024, às 15:07:25.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
29/04/2024 18:43

Recebidos os autos
29/04/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 02:38

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0733346-41.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE NUNES MARIANO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de dívida de cartão de crédito devidamente quitada.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 22 de abril de 2024, às 14:10:32.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/04/2024 18:57

Recebidos os autos
23/04/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:11

Recebidos os autos
22/04/2024 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2024 13:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710275-55.2024.8.07.0001

Iolanda Nobuko Nakamura

Bruno Borges Magella

Advogado: Waleska Neiva Moreira Avidos Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0710275-55.2024.8.07.0001

Iolanda Nobuko Nakamura

Bruno Borges Magella

Advogado: Waleska Neiva Moreira Avidos Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0733195-75.2024.8.07.0016

Matheus do Amaral Alves

Expedia do Brasil Agencia de Viagens e T...

Advogado: Phelipe Maciel de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0733195-75.2024.8.07.0016

Matheus do Amaral Alves

Hoteis.com

Advogado: Phelipe Maciel de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/04/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0733449-48.2024.8.07.0016

Sandra Gorayeb

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Priscila Oliveira Ignowsky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 15:35

Exibir Processo