TJDFT - 0721379-21.2023.8.07.0020
1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA Área Especial Setor C Norte Único, TÉRREO, ALA SUL, SALA 54, Taguatinga Norte - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103- 8065 - Horário de atendimento: das 12:00 às 19:00 e-mail - [email protected] Telefone/WhatsApp nº 3103-6065/ e-mail: [email protected] - NUVIJURES MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA RESTAURATIVA - VIDEOCONFERÊNCIA Número do processo: 0721379-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) REPRESENTANTE: CLEB NERY CASTELO DE SOUZA NOTICIANTE: JARBAS DE LIMA ALMEIDA REPRESENTADO: LUCAS FERNANDES ALMEIDA XIMENES, CAROLINE FERNANDES GOMES DE ALMEIDA, CECILIA DA SILVA ALMEIDA Incidência Penal: Injúria (3397) Destinatário(a): JARBAS DE LIMA ALMEIDA - CPF: *04.***.*43-00 (NOTICIANTE) Endereço: Rua 1, Chácara 105H, lote 6 B, Setor Habitacional Samambaia (Vicente Pires) - DF - CEP: 72002-485 Telefone: (61)98363-2085 A Dra.
JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO, Juíza de Direito, no uso de suas atribuições e na forma da legislação em vigor, etc.
DETERMINA a qualquer Oficial(a) de Justiça a quem este for distribuído que INTIME A PARTE DESTINATÁRIA DO PRESENTE MANDADO para que compareça à Audiência Restaurativa designada para o dia 29/10/2025, 13:30h, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Microsoft Teams, mediante acesso ao seguinte link: https://atalho.tjdft.jus.br/Sala6-13h30 Para eventuais esclarecimentos, as partes poderão entrar em contato diretamente com o servidor responsável pelo seu caso, via WhatsApp, no seguinte número: Lusiel Farias (61 9155-1474).
ADVERTÊNCIA À PARTE: A vítima poderá, caso queira, comparecer acompanhada de advogado; Em caso de não comparecimento da vítima, considerar-se-á sem efeito a representação criminal (e/ou o requerimento) apresentada na Delegacia Policial (art. 72 e seg. da Lei n.º 9.099/95); No momento da audiência por videoconferência, o participante deverá estar de porte de documento de identificação com foto em mãos e fone de ouvido.
Recomendamos que a parte baixe, e teste, o aplicativo Microsoft Teams, antes do horário da audiência, a fim de agilizar a realização da audiência; Usuários de Computador poderão baixar o aplicativo através do seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Usuários de Android e IOS (Iphone) poderão baixar o aplicativo através do seguinte link: www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; OBS: Para eventuais esclarecimentos, as partes poderão entrar em contato diretamente com o NUJURES pelos seguintes números: (61) 3103-6065 (WhatsApp) e (61) 99505 - 4773 (WhatsApp).
Caso não tenha computador ou telefone com acesso à internet e câmera, informe-nos antecipadamente pelo telefone ou e-mail acima descritos.
ADVERTÊNCIA AO OFICIAL DE JUSTIÇA: Fica deferido horário especial caso necessário; Deverá qualificar o intimando inclusive com CPF; Em caso de necessidade requisite-se reforço policial junto à PMDF, nos termos do Ofício Circular GC 146/2016 - TJDFT; Consulta cumprimento dos mandados encaminhados à central de mandados do TJDFT - link https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/.
BRASÍLIA-DF, 17 de setembro de 2025.
GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA Juizado Especial Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 176244180 Petição Inicial Petição Inicial 23102513022834600000161576970 176244181 JARBAS PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 23102513022915900000161576971 176244182 JARBAS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 23102513022962900000161576972 176244183 JARBAS B.O Boletim de ocorrência 23102513022999500000161576973 176244184 JARBAS PROVAS Documento de Comprovação 23102513023067400000161576974 176244185 JARBAS EXAMES DE IML Documento de Comprovação 23102513023154700000161576975 176244186 JARBAS ATESTADOS Anexo 23102513023198300000161576976 176311153 Decisão Decisão 23102517311922700000161634551 176311153 Decisão Decisão 23102517311922700000161634551 176594760 Despacho Despacho 23102718295872900000161873277 176636347 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23102802421657300000161922888 176833592 Petição Petição 23103110073791500000162099265 177008053 Certidão Certidão 23110116264472600000162251567 177008053 Certidão Certidão 23110116264472600000162251567 177090381 Manifestação; Manifestação do MPDFT 23110313492753700000162328081 177137636 Decisão Decisão 23110317204438700000162368748 177137636 Decisão Decisão 23110317204438700000162368748 177395040 Diligência Diligência 23110712003500200000162595679 177395041 Diligência Diligência 23110712003706200000162595680 177393924 Diligência Diligência 23110712003914900000162594765 177877462 Certidão Certidão 23111016003341200000163018787 177877462 Certidão Certidão 23111016003341200000163018787 177958548 Cota; Manifestação do MPDFT 23111212532654300000163089064 178035575 Despacho Despacho 23111315313937000000163156049 178035575 Despacho Despacho 23111315313937000000163156049 178286941 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111609101856200000163377818 180701036 Petição Petição 23120612003150000000165538774 181159137 Certidão Certidão 23121109035763700000165962948 181159137 Certidão Certidão 23121109035763700000165962948 181196224 Cota; Manifestação do MPDFT 23121113565320900000165995326 183517347 Mandado Mandado 24011214280788100000168076391 183517347 Mandado Mandado 24011214280788100000168076391 184319557 Diligência Diligência 24012222364984100000168779955 188698702 Mandado Mandado 24030418020000000000172660903 188698702 Mandado Mandado 24030418020000000000172660903 189068753 Diligência Diligência 24030622492652400000172989612 189068754 Diligência Diligência 24030622492865400000172989613 189508302 Diligência Diligência 24031115353274800000173381273 189508303 Anexo Anexo 24031115353329500000173381274 189507756 Diligência Diligência 24031115353606800000173382131 189842660 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24031315515068600000173677481 189842673 Certidão Certidão 24031315553065500000173680191 189842673 Certidão Certidão 24031315553065500000173680191 190252313 Cota; Manifestação do MPDFT 24031721454938500000174041016 190383121 Certidão Certidão 24031818350390400000174154664 190383121 Certidão Certidão 24031818350390400000174154664 190579720 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24032003045436100000174330361 192566613 Petição Petição 24040911190838300000176098096 192812787 Decisão Decisão 24041017231712800000176319676 192812787 Decisão Decisão 24041017231712800000176319676 192845386 Cota; Manifestação do MPDFT 24041018542192000000176344135 192964289 Certidão Certidão 24041116120972500000176451325 192964289 Certidão Certidão 24041116120972500000176451325 193042633 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041203123549700000176521024 193074797 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24041212181010800000176550155 193748843 Petição Petição 24041810242880800000177150602 193751557 Petição Petição 24041810304686800000177150616 193911861 Certidão Certidão 24041909162405000000177293468 193911861 Certidão Certidão 24041909162405000000177293468 193941909 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24041913092513900000177321841 194160711 Despacho Despacho 24042216361282500000177515157 194160711 Despacho Despacho 24042216361282500000177515157 194422934 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042402565726800000177747075 195975788 Petição Petição 24050810023146300000179122167 196061398 Despacho Despacho 24050818120354800000179198042 197292665 Mandado Mandado 24052011002173100000180289973 201820883 Diligência Diligência 24062515404526500000184364366 197292665 Mandado Mandado 24052011002173100000180289973 201938877 Cota; Manifestação do MPDFT 24062610575433400000184470012 202287787 Despacho Despacho 24062813055907800000184781134 202287787 Despacho Despacho 24062813055907800000184781134 202287787 Despacho Despacho 24062813055907800000184781134 202610290 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070204005582600000185067180 202613060 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070204005741800000185069851 203606568 Petição Petição 24071010555746300000185953895 203609564 Petição Petição 24071011163053300000185956637 203754793 Despacho Despacho 24071110335427900000186037950 203754793 Despacho Despacho 24071110335427900000186037950 204016470 Cota; Manifestação do MPDFT 24071222150822700000186315465 204263441 Despacho Despacho 24071614055358500000186537673 205118570 Mandado Mandado 24072319040922600000187294051 205118570 Mandado Mandado 24072319040922600000187294051 211222305 Informação sobre mandados Certidão 24091615291201200000192699557 212183425 Diligência Diligência 24092416192417800000193551913 215420236 Petição Petição 24102310034954300000196421307 215502587 Decisão Decisão 24102317140370000000196484995 215502587 Decisão Decisão 24102317140370000000196484995 215868769 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24102802224650000000196817060 216650114 Petição Petição 24110514401945200000197515643 216654404 PROCURAÇÃO CLEB NERY Anexo 24110514401998500000197515680 216654440 PROCURAÇAÕ JARBAS Anexo 24110514402056900000197520263 216833667 Certidão Certidão 24110616135176400000197675515 216833667 Certidão Certidão 24110616135176400000197675515 217250894 Cota; Manifestação do MPDFT 24111111574508300000198047422 217308022 Despacho Despacho 24111118021974500000198097642 217308022 Despacho Despacho 24111118021974500000198097642 217534246 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24111302245210400000198289887 218367235 Informação de endereço Petição 24112120530049200000199009499 218379646 01-Petição Petição 24112120530115900000199018304 218379647 02- Video 01 Documento de Comprovação 24112120530208500000199018305 218379648 03- Video 02 Documento de Comprovação 24112120530366200000199018306 224982640 Mandado Mandado 24112715283572300000199537128 224982640 Mandado Mandado 24112715283572300000199537128 224785098 Diligência Diligência 25020507410698800000204659637 224785099 Anexo Anexo 25020507410755800000204659638 224785100 Anexo Anexo 25020507410778200000204659639 224785101 Anexo Anexo 25020507410811400000204659640 224785102 Anexo Anexo 25020507410849200000204659641 224982640 Mandado Mandado 24112715283572300000199537128 225002298 Cota; Manifestação do MPDFT 25020615381006200000204852606 225154427 Despacho Despacho 25020715533024400000204987888 225154427 Despacho Despacho 25020715533024400000204987888 225419827 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25021102292906900000205221168 229005530 Petição Petição 25031323555239400000208402261 229005531 Petição1 Petição 25031323555277800000208402262 229036320 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 25031411075898400000208431203 229073712 Despacho Despacho 25031414420487500000208449514 229073712 Despacho Despacho 25031414420487500000208449514 229379537 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25031802353747500000208737228 230339048 Juntada procuração Petição 25032516142742600000209586201 230339062 Procuração (Jarbas e Cleb) Procuração/Substabelecimento 25032516142816200000209586215 230441812 Despacho Despacho 25032611275946400000209677339 230441812 Despacho Despacho 25032611275946400000209677339 230463319 Cota; Manifestação do MPDFT 25032613453253600000209696461 230712573 Despacho Despacho 25032717474844600000209917274 233677049 Certidão Certidão 25042511141889300000212552383 248384681 Certidão Certidão 25090214345883600000225612842 250247898 Mandado Mandado 25091714183891300000227261429 250247898 Mandado Mandado 25091714183891300000227261429 -
02/09/2025 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
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02/09/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 18:18
Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 13:30, Núcleo de Justiça Restaurativa - NUJURES.
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25/04/2025 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
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25/04/2025 11:14
Juntada de Certidão
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27/03/2025 17:47
Recebidos os autos
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27/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
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26/03/2025 13:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/03/2025 11:28
Recebidos os autos
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26/03/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
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25/03/2025 16:14
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 17:40
Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
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19/03/2025 11:14
Recebidos os autos
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19/03/2025 11:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
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18/03/2025 02:35
Publicado Despacho em 18/03/2025.
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18/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0721379-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: CLEB NERY CASTELO DE SOUZA NOTICIANTE: JARBAS DE LIMA ALMEIDA REPRESENTADO: LUCAS FERNANDES ALMEIDA XIMENES, CAROLINE FERNANDES GOMES DE ALMEIDA, CECILIA DA SILVA ALMEIDA DESPACHO Preliminarmente, ao Cartório para que promova a correta classificação dos autos, uma vez que se trata de Queixa-Crime para apuração: - supostos crimes de injúria e difamação praticados por Lucas Fernandes; - suposto crime de injúria praticado por Cecília de Almeida; - suposto crime de difamação praticado por Caroline.
Ademais, os querelados Lucas e Caroline foram anteriormente intimados, conforme ID 184319557 e 189508302.
Noutro giro, compulsando os autos, em especial a certidão da oficial de justiça e o documento enviado pela própria querelada Cecilia, observa-se que Cecilia foi devidamente intimada pela oficial de justiça ao ID 224785098, a qual certificou: "no dia 01.01.2025, às 18h04, intimei, por meio de mensagem enviada para o "WhatsApp de número (61) 98425-0225, CECILIA DA SILVA ALMEIDA, *84.***.*06-15, do teor do mandado cujo conteúdo e arquivo para ela enviei, pelo mesmo aplicativo." Por fim, diante da alteração de causídicos, intimem-se os querelantes, para que cumpram o artigo 44 do CPP (poderes especiais), visto que as procurações de ID 216654404 e 216654440 não atendem as exigências legais.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição.
Publique-se.
JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
14/03/2025 14:42
Recebidos os autos
-
14/03/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
13/03/2025 23:55
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA ALMEIDA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:29
Publicado Despacho em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 15:53
Recebidos os autos
-
07/02/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 07:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
06/02/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2025 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 07:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 15:28
Expedição de Mandado.
-
27/11/2024 02:34
Decorrido prazo de JARBAS DE LIMA ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
-
21/11/2024 20:53
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 07:44
Decorrido prazo de JARBAS DE LIMA ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:44
Decorrido prazo de CLEB NERY CASTELO DE SOUZA em 18/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 02:24
Publicado Despacho em 13/11/2024.
-
13/11/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
11/11/2024 18:02
Recebidos os autos
-
11/11/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
11/11/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/11/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 02:27
Publicado Decisão em 29/10/2024.
-
28/10/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
23/10/2024 17:14
Recebidos os autos
-
23/10/2024 17:14
Outras decisões
-
23/10/2024 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
23/10/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 19:04
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 14:05
Recebidos os autos
-
16/07/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 20:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
-
12/07/2024 22:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2024 10:33
Recebidos os autos
-
11/07/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
10/07/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 04:00
Publicado Despacho em 02/07/2024.
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 13:06
Recebidos os autos
-
28/06/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 11:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
26/06/2024 10:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/06/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 15:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/05/2024 18:12
Recebidos os autos
-
08/05/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
08/05/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 02:33
Publicado Despacho em 25/04/2024.
-
24/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0721379-21.2023.8.07.0020 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: CLEB NERY CASTELO DE SOUZA NOTICIANTE: JARBAS DE LIMA ALMEIDA REPRESENTADO: LUCAS FERNANDES ALMEIDA XIMENES, CAROLINE FERNANDES GOMES DE ALMEIDA, CECILIA DA SILVA ALMEIDA DESPACHO Não obstante a manifestação dos querelantes de ID 193748843, verifico que já foi realizada a diligência por Oficial de Justiça no endereço informado, conforme certidão de ID 189507756, restando infrutífera.
Assim, tendo em vista que é de responsabilidade dos querelantes a atualização dos endereços dos querelados, concedo novo prazo de 15 dias para que os informem o paradeiro da querelada Cecília.
Datado e assinado digitalmente.
JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito -
22/04/2024 16:36
Recebidos os autos
-
22/04/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
19/04/2024 13:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:30
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 02:28
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
12/04/2024 12:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/04/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
11/04/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2024 17:23
Recebidos os autos
-
10/04/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:23
Outras decisões
-
10/04/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
09/04/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 04:30
Decorrido prazo de CLEB NERY CASTELO DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:16
Decorrido prazo de JARBAS DE LIMA ALMEIDA em 04/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 02:37
Publicado Certidão em 21/03/2024.
-
20/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
18/03/2024 18:35
Expedição de Certidão.
-
17/03/2024 21:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 22:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2024 22:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2024 18:02
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 06:04
Decorrido prazo de LUCAS FERNANDES ALMEIDA XIMENES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:04
Decorrido prazo de CECILIA DA SILVA ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:04
Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES GOMES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 14:28
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 13:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2023 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 03:40
Decorrido prazo de CLEB NERY CASTELO DE SOUZA em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:40
Decorrido prazo de JARBAS DE LIMA ALMEIDA em 30/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:34
Publicado Despacho em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 15:31
Recebidos os autos
-
13/11/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
12/11/2023 12:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/11/2023 17:20
Recebidos os autos
-
03/11/2023 17:20
Outras decisões
-
03/11/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
03/11/2023 13:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/11/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:07
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 02:34
Publicado Decisão em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
27/10/2023 18:30
Recebidos os autos
-
27/10/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 17:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
-
27/10/2023 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/10/2023 17:31
Recebidos os autos
-
25/10/2023 17:31
Declarada incompetência
-
25/10/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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