01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de VANDER E TITRA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de VANDER E TITRA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:57

Publicado Intimação em 10/07/2024.
09/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030964-79.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA EXECUTADO: VANDER E TITRA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP DECISÃO Considerando que o exequente não logrou demonstrar a distribuição de patrimônio líquido entre os sócios (id. 202649915), nos termos da decisão de id. 201574262, indefiro a substituição no polo passivo da empresa executada por seus sócios.

Prossiga-se com a suspensão por ausência de bens determinada no id. 94363696.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/07/2024 18:33

Recebidos os autos
05/07/2024 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/07/2024 18:33

Indeferido o pedido de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
05/07/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
02/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:23

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030964-79.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA EXECUTADO: VANDER E TITRA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP DECISÃO O deferimento do pedido de inclusão dos sócios no polo passivo da execução depende da demonstração de que houve patrimônio líquido da sociedade distribuído entre os sócios, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE LIMITADA.

PLEITO DE SUCESSÃO PROCESSUAL PELOS SÓCIOS.

EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO NÃO COMPROVADO.

DECISÃO INDEFERITÓRIA MANTIDA. 1. "Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios." (REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe de 4/4/2019). 2.

O Código Civil, em seu art. 1.110, apresenta comando direcionado à dissolução das sociedades nos seguintes termos: "Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos". 3.

Para pleitear a sucessão processual, a parte exequente deve se desincumbir do ônus que lhe incumbe, qual seja, o de comprovar que, após a extinção da empresa executada, com o encerramento por liquidação voluntária, ocorreu efetiva transferência de patrimônio da sociedade aos sócios. 4.

No presente caso, o exequente não comprovou que os sócios da empresa executada tenham recebido qualquer montante relativo à dissolução da pessoa jurídica, apto a satisfazer o crédito exequendo. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1761324, 07258175320238070000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 3/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, comprove o exequente o fato em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2024 14:00

Recebidos os autos
24/06/2024 14:00

Outras decisões
15/06/2024 03:49

Decorrido prazo de VANDER E TITRA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:32

Publicado Intimação em 22/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:50

Recebidos os autos
17/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 25/04/2024.
24/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030964-79.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA EXECUTADO: VANDER E TITRA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via SNIPER, conforme Decisão de ID 183161503.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que indique bens à penhora, sob pena de suspensão.

Brasília - DF, 22 de abril de 2024 às 18:27:58 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
23/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
21/04/2024 17:06

Recebidos os autos
21/04/2024 17:06

Deferido em parte o pedido de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
11/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
21/08/2023 20:18

Recebidos os autos
21/08/2023 20:18

Deferido em parte o pedido de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-46 (EXEQUENTE)
14/06/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/06/2023 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 08:42

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 14:04

Recebidos os autos
17/03/2022 14:04

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2022 02:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2022 02:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2022 16:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2021 18:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 17:03

Recebidos os autos
23/06/2021 17:03

Decisão interlocutória - indeferimento
23/06/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/06/2021 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 11:29

Recebidos os autos
14/06/2021 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/06/2021 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 19:22

Recebidos os autos
25/05/2021 19:22

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2021 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2021 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2021 08:23

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2021 20:47

Expedição de Mandado.
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 13:31

Recebidos os autos
26/10/2020 13:31

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/10/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 02:41

Publicado Certidão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2020 11:03

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2020 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2020 18:35

Expedição de Mandado.
10/03/2020 17:16

Expedição de Mandado.
02/12/2019 14:01

Expedição de Certidão.
02/12/2019 14:01

Juntada de Certidão
20/09/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 14:40

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 14:40

Decorrido prazo de VANDER E TITRA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP em 23/07/2019 23:59:59.
20/05/2019 02:39

Publicado Certidão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2019 14:53

Juntada de Certidão
27/04/2019 05:46

Decorrido prazo de CORONARIO EDITORA GRAFICA LTDA em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:46

Decorrido prazo de VANDER E TITRA PROMOCOES E PRODUCOES LTDA - EPP em 26/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 03:04

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:10

Recebidos os autos
28/03/2019 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2019 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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