06/08/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726997-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO DECISÃO O exequente requer a apreensão da CNH e do passaporte da parte executada.

Não se olvida que o Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, entendeu ser constitucional a adoção de medidas coercitivas para o cumprimento de ordem judicial para pagamento de dívidas, o que inclui a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, além da proibição da participação em concursos públicos e processos licitatórios.

Contudo, como bem destacou o STF, é preciso observar as circunstâncias de cada caso concreto, levando em conta sempre os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Noutro giro, não se pode olvidar que o art. 139, IV, do CPC/15 deve ser interpretado em conjunto com os arts. 8º e 805 do mesmo diploma legal.

Entende-se, portanto, que não é finalidade do processo de execução a punição pessoal do inadimplente e nem pode ele ser utilizado como instrumento de vingança pessoal.

Na hipótese vertente, a pesquisa de bens realizada pelo Juízo mostrou tão somente a inexistência de bens da executada suficientes à satisfação do crédito exequendo.

Logo, tem-se que as medidas pleiteadas, no caso concreto, além de abusivas, porque restringem direitos individuais, refletem em esfera jurídica diversa da patrimonial e não alteram a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

Portanto, não se mostram eficazes para a satisfação do crédito.

Ante o exposto, indefiro o pedido de apreensão da CNH e passaporte da parte executada.

Retornem os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921,§4º, do CPC.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/06/2025 17:19

Recebidos os autos
30/06/2025 17:19

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
30/06/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 06:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 06:43

Processo Desarquivado
28/04/2025 06:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:11

Arquivado Provisoramente
23/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
22/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:38

Arquivado Provisoramente
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 07/02/2025 23:59.
09/01/2025 09:58

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:58

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 09:57

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:11

Recebidos os autos
16/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:11

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
26/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 07:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 07:16

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 09:30

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726997-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que na busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 15.502,55 (JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO), conforme item I da Decisão de ID 209713860.

Assim, fica a parte executada JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

No mais, aguarde-se o prazo concedido ao exequente para cumprir a determinação contida no item II da referida Decisão.

Sem prejuízo, expeça-se alvará eletrônico de levantamento dos valores transferidos para conta de depósito judicial vinculada a presente execução, em favor da parte exequente, por transferência bancária para conta indicada no ID 202829861, conforme determinado no ID 202228893.

Brasília - DF, 17 de setembro de 2024 às 16:02:04 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
17/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:21

Recebidos os autos
03/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:21

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:01

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:17

Recebidos os autos
27/06/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:17

Outras decisões
21/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/05/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726997-77.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que na busca reiterada automaticamente por 7 dias, via SISBAJUD, foram bloqueados e transferidos para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 15.844,87 (JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO), conforme Decisão de ID 192863230.

Assim, nos termos da referida Decisão, fica a parte executada JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO intimada, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Brasília - DF, 23 de abril de 2024 às 11:10:58 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
23/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:57

Recebidos os autos
11/04/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:57

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (EXEQUENTE)
01/02/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:31

Recebidos os autos
24/01/2024 18:31

Outras decisões
09/10/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
07/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
06/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:50

Arquivado Provisoramente
30/11/2022 16:50

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 12:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2021 11:25

Recebidos os autos
29/01/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/01/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:42

Publicado Despacho em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 14/12/2020 23:59:59.
06/12/2020 15:52

Recebidos os autos
06/12/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/12/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 12:03

Recebidos os autos
18/11/2020 12:03

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 09/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/10/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:36

Publicado Sentença em 15/10/2020.
15/10/2020 02:36

Publicado Sentença em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 18:16

Recebidos os autos
09/10/2020 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 25/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 14:51

Expedição de Certidão.
04/09/2020 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 16:04

Recebidos os autos
26/08/2020 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2020 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/08/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 08:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:17

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de GLAUCO ANDRE ALMEIDA GUEDES em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 15:44

Expedição de Ofício.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 17:05

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:12

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 17:58

Recebidos os autos
05/05/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 14:44

Recebidos os autos
23/04/2020 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2020 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/04/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 14:07

Recebidos os autos
01/04/2020 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/03/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/03/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 13:12

Expedição de Certidão.
14/02/2020 13:49

Expedição de Ofício.
12/02/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:05

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 16:51

Expedição de Certidão.
07/02/2020 01:01

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 13:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 15:14

Recebidos os autos
03/02/2020 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/01/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 15:51

Juntada de Certidão
16/10/2019 07:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 02:38

Publicado Decisão em 14/10/2019.
11/10/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 13:59

Recebidos os autos
09/10/2019 13:59

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/10/2019 18:30

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 02:41

Publicado Decisão em 16/09/2019.
14/09/2019 06:53

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 13:36

Recebidos os autos
11/09/2019 13:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2019 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/09/2019 10:27

Expedição de Certidão.
02/09/2019 10:27

Juntada de Certidão
27/08/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 11:47

Recebidos os autos
20/08/2019 11:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/08/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/08/2019 15:09

Juntada de Certidão
18/06/2019 21:51

Decorrido prazo de JAIRO LYRA DE ANDRADE FILHO em 12/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 19:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 15:24

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 17:24

Recebidos os autos
27/05/2019 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2019 15:59

Juntada de Certidão
02/05/2019 15:47

Recebidos os autos
02/05/2019 15:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/04/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/04/2019 15:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 25/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 15:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 02:44

Publicado Certidão em 01/04/2019.
29/03/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 13:32

Expedição de Certidão.
27/03/2019 13:32

Juntada de Certidão
13/03/2019 11:48

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2019 10:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 16:55

Expedição de Certidão.
17/12/2018 13:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 08:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 03:31

Publicado Certidão em 11/12/2018.
10/12/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2018 20:59

Expedição de Certidão.
06/12/2018 20:59

Juntada de Certidão
21/11/2018 14:16

Juntada de Petição de diligência
21/11/2018 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2018 11:31

Juntada de Petição de diligência
07/11/2018 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 20:26

Expedição de Mandado.
10/10/2018 09:33

Recebidos os autos
10/10/2018 09:33

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2018 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2018 13:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
14/09/2018 13:59

Juntada de Certidão
14/09/2018 11:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/09/2018 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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