09/10/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 21:09

Transitado em Julgado em 18/09/2024
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 15:05

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:29

Recebidos os autos
16/09/2024 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2024 03:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
21/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:08

Expedição de Ofício.
21/06/2024 15:07

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 23:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
04/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MICHELY CRISTINE VIEIRA DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706901-77.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MICHELY CRISTINE VIEIRA DA SILVA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 192131196) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 192131198; 3.2 As custas a serem ressarcidas de ID 192131225 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
22/04/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:42

Recebidos os autos
22/04/2024 18:42

Outras decisões
22/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2024 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707973-75.2019.8.07.0018

Estillac &Amp; Rocha Advogados Associados

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2019 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0719460-37.2022.8.07.0018

Islane Franca Ribeiro

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Andre Marques Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2022 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0710736-44.2022.8.07.0018

Riedel Resende e Advogados Associados

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0702472-67.2024.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0700232-08.2024.8.07.0018

Tharmes Chiodarelli Cambauva dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Raphael Vieira Volpato

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 08:00

Exibir Processo