11/09/2024 14:34

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 15:28

Desapensado do processo #Oculto#
20/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:42

Recebidos os autos
18/06/2024 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/06/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 16:57

Recebidos os autos
12/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703055-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: KELLEY LELIS DE LIMA, JOAO CARLOS SOUSA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar a petição do autor, de Id 198036340, cumpra-se a Decisão anterior, de Id 197020145, no prazo de CINCO DIAS, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 14:46:12.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/05/2024 19:19

Recebidos os autos
28/05/2024 19:19

Outras decisões
24/05/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:18

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:15

Recebidos os autos
16/05/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 00:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/04/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703055-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KELLEY LELIS DE LIMA, JOAO CARLOS SOUSA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O artigo 98 do CPC prevê a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, desde que não disponha de recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

II - A incapacidade econômica para arcar com os custos do litígio é presumida em favor da pessoa natural que requer o benefício.

Essa presunção, contudo, é relativa e, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, o juiz poderá indeferir o pedido, conforme o parágrafo segundo do artigo 99 do CPC.

III - No caso em tela, conforme documentos apresentados (ID 191445041), a parte autora demonstra que dispõe de recursos para arcar com as despesas processuais, pois aufere renda superior a DEZESSEIS salários mínimos.

Ressalte-se que gastos com empréstimos, voluntariamente assumidos, não podem, por si só, servir de amparo para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça.

IV - Dessa forma, INDEFERE-SE a concessão da gratuidade de justiça.

V - Intime-se a parte requerente para promover o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:20:25.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
22/04/2024 18:28

Recebidos os autos
22/04/2024 18:28

Gratuidade da justiça não concedida a KELLEY LELIS DE LIMA - CPF: *01.***.*69-87 (EXEQUENTE).
03/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/04/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:15

Recebidos os autos
02/04/2024 16:15

Declarada incompetência
28/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2024 19:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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